Com o objetivo de reduzir o preço final de alimentos que compõem a cesta básica e de medicamentos, o deputado federal lagartense Fábio Reis (MDB/SE), vice-líder do partido na Câmara Federal, apresentou o Projeto de Lei 5853/2019.
Ele altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, previsto no artigo 175 da Constituição Federal.
De acordo com o parlamentar, a ideia é isentar o pagamento de pedágios aqueles que fazem o transporte dessas cargas, que são entendidas por Fábio como itens essenciais à vida.
“É uma iniciativa em que todos vão ganhar, mas principalmente as famílias mais pobres, que verão os custos de alimentos e remédios baixarem. Quem trabalha dia e noite nas estradas também será beneficiado, já que será menos uma taxa ou custo para pagar nas estradas”, explicou Fábio Reis.
