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Prefeitura de Areia Branca consegue liminar e garante realização de festa

Festa está garantida!

Na última sexta-feira, 08, o Poder Judiciário Sergipano suspendeu a realização da festa do 56° aniversário de emancipação política do município de Areia Branca, prevista para acontecer na próxima segunda-feira, dia 11. A medida atendeu a um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, por meio de uma Ação Civil Pública.

A decisão liminar  determinava a suspensão de todos os contratos feitos, sob pena de multa pessoal de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) a ser arcada pelo prefeito Alan Andrelino Nunes Santos. Nela, a Promotoria destaca o gasto de R$ 453 mil com o cantor Gustavo Lima, única atração de renome nacional.

Por isso, MP afirmou que o ente público não pode realizar um evento de grande porte e ter gastos elevados para os cofres públicos, em detrimento dos serviços básicos dos munícipes (realização de obras de infraestrutura no mercado municipal e na feira livre; fornecimento de medicamento aos necessitados e pagamento de salários dos servidores públicos).

Entretanto, logo após a decisão, a Prefeitura Municipal de Areia Branca conseguiu uma liminar garantindo a realização do evento, na próxima segunda-feira, 11. No despacho, o desembargador Roberto Eugênio Porto destaca que toda a infraestrutura já foi instalada e – bandas, segurança e iluminações – que grande parte das contratações já foram pagas.

Festa está garantida!

 

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