Por 4 votos a 3, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) decidiu, na tarde da última terça-feira, 27, manter a cassação do mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do Governo do Estado em favor de sua campanha em 2018. A decisão também vale para a vice-governadora, Eliane Aquino (PT).
Além disso, os juízes eleitorais determinaram inelegibilidade de Belivaldo Chagas por oito anos a contar da data das últimas eleições.
O primeiro julgamento ocorreu em agosto deste ano, quando o placar foi de seis votos a um, em favor da cassação. Por enquanto, tanto o governador quanto sua vice continuam no cargo e a defesa afirma que vai recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o Ministério Público Estadual (MPE), Belivaldo “fez uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado com o objetivo de promover sua imagem”, o que teria beneficiado sua candidatura à reeleição.
Ambos só perderão o mandato caso o TSE mantenha a decisão do TRE. Neste caso, seriam convocadas novas eleições para o Governo do Estado.
