Por meio de uma decisão contida na Instrução N° 01/2020, publicada no Diário de Justiça, em 23 de janeiro de 2020, o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) implementou as chamadas audiências de custódias em todo o estado. A Instrução determina que todos os presos sejam apresentados na Central de Plantão Judiciário, em Aracaju, em até 24 horas.
Diante disso e considerando que somente na capital sergipana existe a estrutura necessária para que a Polícia Civil possa fazer a apresentação dos flagranteados ao Poder Judiciário, a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE) informou que “os serviços plantonistas oferecidos pela Polícia Civil em Lagarto e Maruim serão fechados a partir deste final de semana”.
Já as Delegacias Plantonistas de Itabaiana, Estância, Propriá e Nossa Senhora da Glória farão atendimento à população, para o registro de boletins de ocorrência e procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo. Uma vez que todos “os procedimentos de Autos de Prisão em Flagrante (APFs) serão feitos, exclusivamente, nos plantões da Central de Flagrantes e no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV), em Aracaju”.
Além disso, a Delegacia Regional de Lagarto e de Maruim terão algumas de suas equipes realocadas para a capital sergipana, onde funciona a Central de Flagrantes e do Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV). Segundo a SSP/SE, a medida tem o objetivo de fazer com que “o serviço prestado à população não sofra solução de continuidade”.
“Reforçando: todos os casos de prisão em flagrante serão feitos, exclusivamente, nas duas unidades plantonistas de Aracaju já mencionadas. Atenção: Os procedimentos de crimes de menor potencial ofensivo e de atendimento ao público das unidades desativadas, Lagarto e Maruim, serão redistribuídos para Aracaju e Itabaiana, respectivamente”, salientou a SSP/SE.
Policiais lamentam a decisão
Após a emissão do comunicado, a reportagem do Portal Lagartense constatou grande decepção por parte dos policiais. Uma vez que, para eles, a medida favorecerá apenas ao cometimento de crimes.
Cabe destacar que, de acordo com relatos colhidos por Fan F1, alguns policiais confidenciaram que a medida pode levar os policiais a fazer vista grossa perante os crimes. Uma vez que o baixo efetivo policial, sobretudo nos municípios de menor porte, aliada a falta de estrutura poderá comprometer a segurança nessas regiões, devido a necessidade de transportar todos os custodiados para Aracaju.
