Os pequenos e médios empresários já podem se dirigirem aos bancos para solicitarem o crédito emergencial para quitarem as suas folhas de pagamento neste período de isolamento social, causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19). É que, na última segunda-feira, 6, a medida lançada pelo governo federal foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central do Brasil (BC).
Com isso, estão liberados R$ 40 bilhões de crédito para que cerca de 1,4 milhão de pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, possam manter a folha de pagamento pelos próximos dois meses. A taxa de juros será de 3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.
Cabe destacar que o limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Além disso, ao contratar o crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse período de dois meses.
Segundo o BC, “para assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa, empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de pagamento processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.
A concessão das operações de crédito emergencial pelas instituições bancárias no âmbito do programa vai até 30 de junho de 2020.
