O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) fiscalizará as despesas empenhadas pelas prefeituras e pelo governo estadual em ações relacionadas a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A medida decorre do reconhecimento do estado de emergência de saúde pública de importância internacional (ESPIN). Cabe destacar que a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) reconheceu situação de calamidade pública no Estado e em 36 Municípios, incluindo Lagarto.
Para isso, o TCE/SE atualizou o seu sistema de auditoria, com itens onde deverão constar todas as despesas efetuadas pelo Estado e municípios sergipanos no combate ao coronavírus.
“As novidades estão no módulo “licitações”, categoria “dispensa”, com base legal na Lei 13.979/2020, que flexibiliza a forma de aquisição de bens e serviços durante esse período”, destacou o TCE/SE.
De acordo com o coordenador da Unidade de Informações Estratégicas do TCE, Ismar Viana, com a plataforma, o Tribunal disporá de meios para detectar eventuais irregularidades e, ao mesmo tempo, induzir boas ações com os recursos voltados ao combate da pandemia.
Para o conselheiro-presidente Luiz Augusto Ribeiro, “Com essa atualização, o nosso sistema fica apto a receber todos os procedimentos de dispensa relacionados ao Covid-19, o que deverá facilitar o acompanhamento dessas despesas”.
