Na última segunda-feira, 13, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de auxílio financeiro para estados e municípios durante seis meses para compensar a perda de arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), estimada em 30%, durante a pandemia da Covid-19.
O auxílio, no valor de R$ 89,6 bilhões – já que também prevê a suspensão de pagamentos de empréstimos a bancos oficiais – contou com o apoio de todos os deputados federais sergipanos que votaram a favor do projeto e o resultado foi considerado uma derrota para o ministro da Economia, Paulo Guedes, que se mostrou contrário a PL em declarações anteriores.
Após a votação, ele chegou a dizer que nem irá precisar pedir o veto ao presidente da República, já que Jair Bolsonaro também seria contrário ao projeto da maneira como foi aprovado.
Ao todo, foram 431 votos favoráveis e 70 contrários ao Projeto de Lei Complementar 149/19, substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao projeto conhecido como Plano Mansueto.
Em Sergipe, votaram a favor da medida os deputados: Fábio Reis (MDB); Gustinho Ribeiro (SD); Bosco Costa (PL); João Daniel (PT); Laércio Oliveira (PP); Fábio Henrique (PDT); Valdevan Noventa (PSC); e Fábio Mitidieri (PSD).
O auxílio financeiro corresponderá à diferença entre a arrecadação, se negativa, verificada entre abril e setembro de 2020 e o patamar atingido com os mesmos impostos, nos mesmos meses, em 2019. A matéria ainda prevê que os recursos sejam usados em ações de combate ao novo coronavírus.
