Por conta da desaceleração da economia, das quedas de vendas e arrecadação, além dos gastos com reforma e aquisição de leitos, medicamentos, materiais e insumos por conta das medidas de restrição e de combate a pandemia do novo coronavírus, o Governo do Estado decidiu suspender o pagamento do 13° salário de férias para todos os servidores, além da concessão de auxílio alimentação e vale transporte para aqueles em trabalho remoto.
Essa decisão está publicada em um novo decreto com medidas de austeridade, visando o reequilíbrio fiscal e financeiro da Administração Estadual. Segundo o decreto, os valores devem ser pagos entre janeiro e março de 2021.
A medida é válida enquanto durar o estado de emergência pública e atinge servidores, civis, militares, comissionados e empregados públicos da administração direta e indireta.
Para os que estão exercendo trabalho remoto, além dos auxílios alimentação e vale transporte também serão suspensas gratificação de hora extra e de adicional noturno. O decreto também suspende a contração de estagiários e a reestruturação ou revisão do plano de cargos e salários.
As novas medidas adotadas pelo Governo do Estado também proíbem a concessão de auxílio uniforme. Além disso, as licenças só poderão ser autorizadas em situações que não gerem a necessidade de substituição do servidor.
