A juíza titular da 1ª Vara Federal de Sergipe, Telma Maria Santos Machado, suspendeu a portaria 86/2020, que permite a a abertura de algumas atividades econômicas no estado como parte da Fase Laranja do plano de retomada da economia.
A decisão atende ao pedido dos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e Estadual, que entendem que a flexibilização contraria o principal critério estabelecido pelo Decreto nº 40.615 que é uma taxa de ocupação dos leitos de UTI igual ou menor do que 70%.
A magistrada garante que não é contra a flexibilização, mas entende que não é prudente iniciar o Plano de Retomada Econômica sem essa margem de segurança estabelecida pelo próprio decreto, que estabelece a necessidade de leitos de UTI preparados e equipados para atender a demanda dos casos graves.
Além disso, ela entende que o fato de haver uma previsão para a abertura de novos leitos também não é o suficiente, já que esses leitos necessitam de toda uma estrutura física e humana.
De acordo com o último boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), 80,9% dos leitos de UTI da rede pública de Sergipe estão ocupados, enquanto a taxa de ocupação da rede privada chega a 117,1%.
A juíza ressaltou a necessidade de uma comunicação clara e eficiente para que os sergipanos entendam de fato a situação pela qual o Estado está passando, porém, de forma não alarmista, nem aterradora, mas sim pedagógica e serena, para que a população se torne parceira nesse desafio de combate a pandemia que é responsabilidade de todos.
Em resposta, o Governo do Estado disse que ainda não foi notificado sobre a decisão, mas que pretende recorrer, pois entende que a primeira fase do Plano de Retomada Econômica foi iniciado de acordo com critérios técnicos e científicos previstos no conteúdo do próprio plano.
Além disso, o governo afirma que o plano foi construído de forma conjunta com a participação e avaliação de dois Comitês compostos por representantes de profissionais de saúde, infectologistas, representantes do setor produtivo e da classe trabalhadora, além de outros segmentos da sociedade.
Fase Laranja
A primeira fase do Plano de Retomada Econômica permitiu a reabertura de atividades em clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia e terapia ocupacional, assim como serviços especializados de podologia; demais escritórios de prestadores de serviços e serviços em geral (publicidade, agências de viagem etc); operadores turísticos e atividades de treinamento de desporto profissional; lojas de cosmético, perfumaria e higiene pessoal; livraria, comércios de artigos de escritórios e papelaria; salões de beleza, barbearias, estabelecimentos de higiene pessoal; e igrejas e templos religiosos.
