Nesta semana, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, apresentou ao colegiado a avaliação da transparência dos municípios sergipanos nas aquisições e contratações realizadas durante o período de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Segundo ele, os municípios sergipanos precisam melhorar na transparência vinculada as ações voltadas à pandemia.
De acordo com o conselheiro, foi constatado que nenhum município atende integralmente às informações exigidas na Lei Federal nº 13.979/2020, conhecida como a Lei do Coronavírus, no que diz respeito à identificação do contratado, prazo e valores. Por isso, Ribeiro destacou que o TCE tem trabalhado na fiscalização e na emissão de alertas aos Municípios quanto ao atendimento aos princípios constitucionais na administração pública.
“As informações obtidas demonstram que 74 das 75 prefeituras possuem sítios oficiais específicos relacionados à Covid-19. Outro item observado, a “disponibilização de informações sobre as aquisições/contratações relacionadas à COVID-19 em seção específica”, não está presente nos portais de 12 prefeituras, enquanto as outras 63 disponibilizam apenas em parte”, detalhou.
