Em decisão proferida nesta sexta-feira, 11, a juíza da 12ª Zona Eleitoral, Carolina Valadares Bittencourt, suspendeu a divulgação de mais uma pesquisa para vereador e prefeito do Instituto Dataform em Lagarto. Registrado com o código SE-08960/2020, o levantamento ouviria 1.200 eleitores e seria divulgado na próxima segunda-feira, 12.
A decisão foi resultado de uma ação impetrada pela Comissão Provisória do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o qual alegou que a pesquisa apresentava erros em seu plano amostral, possuía um custo estranho, não tinha metodologia voltada à disputa pelo legislativo, e usava inadequadamente o nome Hilda de Gustinho ao invés de Hilda Ribeiro.
Diante disso, a magistrada entendeu que a pesquisa desobedeceu os requisitos do art. 33, da Lei 9504/97 e determinou a suspensão da publicação da pesquisa em todos os meios de comunicação, sob pena de multa de R$ 10 mil por descumprimento.
“Defiro, ainda, os pedidos constantes na parte final da petição inicial, para determinar que o Representante apresente, no prazo de 05 dias, os questionários preenchidos quando da realização da pesquisa, bem como os formulários adotados para realização da pesquisa, independentemente da existência de dano irreparável ou de difícil reparação, haja vista que o direito a informação e o dever de transparência são garantidos pelas normas eleitorais de modo a garantir um pleito justo e legítimo”, despachou a juíza eleitoral de Lagarto.
Dataform já acumula várias impugnações
Segundo o apurado pelo Portal Lagartense, somente neste ano, o Instituto Dataform teve pelo menos três pesquisas para os cargos de vereador e prefeito de Lagarto impugnadas pela Justiça Eleitoral. Em todos os casos, os motivos apontados eram os mesmos.
Justiça já impediu a divulgação de oito pesquisas em Lagarto
Conforme informações apuradas pelo Portal Lagartense, a juíza da 12ª Zona Eleitoral de Lagarto, Ana Carolina Bittencourt, impugnou a divulgação de pelo menos oito pesquisas eleitorais no município. Estas seriam divulgadas pelos institutos Data Alô, França, Disan e Dataform.
