Na última quinta-feira, 17, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE), conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, divulgou o resultado da rodada anual de avaliação dos portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais sergipanas para o ciclo 2020.
Segundo o levantamento, o índice de transparência da Prefeitura de Lagarto caiu de 9,3, registrado em 2019, para 7,9. Apesar da queda, a Corte de Contas considerou o desempenho do poder executivo lagartense satisfatório. Na região centro-sul, as prefeituras mais bem avaliadas foram Tobias Barreto (8,2) e Poço Verde (8,9).
Do outro lado, a Câmara Municipal de Lagarto manteve a avaliação considerada elevada pelo TCE. Uma vez que o índice de transparência registrado passou de 8,3, registrado em 2019, para 8,8. Com isso, ela passou a figurar como o segundo parlamento da região centro-sul mais transparente, ficando atrás somente da Câmara de Poço Verde (9,9).
Critérios de avaliação
Para avaliar os portais da transparência das prefeituras e câmaras municipais, o TCE-SE toma como base as resoluções internas que tratam do tema, além dos aspectos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal n. 101/2000) e pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011).
