Os cidadãos lagartenses interessados em contestar a negativa, cancelamento ou bloqueio do Auxílio Emergencial têm até esta terça-feira, 9, para se dirigirem ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, para agendar o seu atendimento jurídico gratuito junto aos defensores públicos da União, que estarão atendendo os cidadãos lagartenses até a próxima sexta-feira, 12.
Os atendimentos jurídicos foram iniciados ontem, 08, e visam garantir à população de baixa renda o acesso ao Auxílio Emergencial. Segundo a Prefeitura de Lagarto, cerca de 7.000 pessoas tiveram algum problema quando foram requerer o benefício junto ao Governo Federal. Por isso, o Secretário Nacional de Acesso à Justiça, Defensor Público Federal, Murilo Ribeiro Martins, explicou de que forma a população pode recorrer ao órgão.
“O cidadão que fez o pedido do Auxílio Emergencial e teve o benefício negado, suspenso ou bloqueado de forma indevida, pode procurar o CRAS mais próximo da sua residência, apresentar dados pessoais, identidade, comprovante de residência, o motivo da negativa do auxílio emergencial e documento que comprove a situação que a negativa não corresponde à situação atual”, explicou.
A Defensoria Pública da União atua em parceria com o Governo para agilizar as contestações e revisões desde junho de 2020 e recebeu acesso direto a sistemas e bancos de dados. Isso permite que a revisão seja feita sem precisar pagar um advogado particular ou entrar com um processo judicial. Quem obter êxito na contestação receberá o valor integral que tinha direito em parcela única.
