Com o objetivo de fortalecer o combate à violência contra a mulher, a vereador Marta da Dengue (MDB) apresentou, na sessão desta terça-feira, 27, um Projeto de Lei que proíbe a nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para exercerem cargos comissionados na Câmara de Vereadores e na Prefeitura de Lagarto.
A proposta da vereadora ainda estabelece o prazo de 60 dias, após a sua aprovação e sanção, para que tanto a Prefeitura de Lagarto como a Câmara Municipal de Vereadores promovam a exoneração dos servidores comissionados que foram condenados pela Lei Maria da Penha.
Vale lembrar que propostas similares a de Marta já foram colocadas em práticas em municípios do Rio Grande do Norte e São Paulo, além de já terem sido debatidas na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, bem como no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu autorização para tal impedimento.
Além disso, é importante destacar que a proposta foi apresentada dias após a Câmara Municipal aprovar e a prefeita de Lagarto sancionar a Lei Nº 955/2021, que institui a Patrulha Maria da Penha no município. O texto determina que os trabalhos sejam desempenhados pela Guarda Municipal, desde que este seja instrumentalizada e capacitada para oferecer um atendimento humanizado às mulheres.
