Os produtores e atacadistas de Lagarto e de toda a região centro-sul, agreste e sertão já podem requerer o benefício da redução do ICMS sobre o milho, que é concedido pelo Governo do Estado. A medida reduz de 12% para 2% a alíquota de ICMS no preço da venda.
De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda, para ser beneficiado, o produtor deve estar inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (CACESE) com o CNAE 0111-3/02, não possuir pendências junto a Sefaz, para somente depois solicitar o credenciamento para o benefício.
Depois da inscrição, o produtor deverá: preencher um formulário simplificado de solicitação disponibilizado nos CEACs ou na Federação dos Agricultores do Estado de Sergipe (FAESE); anexar cópia autenticada do contrato social (produtor com CNPJ) e da procuração, caso não seja o próprio produtor; e entregar o formulário e a documentação no CEAC mais próximo.
Cabe destacar que o tema foi discutido entre os órgãos envolvidos, empresários e contadores. Na oportunidade, a Secretaria da Fazenda reafirmou a disponibilização dos seus canais de atendimento para esclarecer dúvidas e efetuar o cadastramento, a regularização fiscal e o recebimento da requisição do Regime Especial de Tributação.
“Para orientação e esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos necessários para formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do produto, a Sefaz passa a colocar à disposição o serviço de Plantão Fiscal, através dos números (79) 3216-7267 e 3216-7318, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, ou ainda pelo email gertrib@sefaz.se.gov.br”, informou a pasta que também disponibilizou um tutorial.
