A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), por meio da Secretaria Municipal do Turismo (Semtur), deu um passo fundamental para assegurar recursos e desenvolvimento para o setor turístico do município, a partir da aprovação pela Câmara Municipal de Lagarto (CML), na sessão da última quinta-feira, 13, do Projeto de Lei N° 09/2025, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e reestrutura o Conselho Municipal de Turismo.
O texto, apreciado em caráter de urgência pelos parlamentares, estabelece o conjunto de diretrizes que visam promover e estruturar a atividade turística de uma cidade, a partir da Política Municipal de Turismo, e ainda o fundo especial que reúne recursos para financiar projetos e ações, assim como o órgão colegiado que atua na gestão das políticas públicas do setor.
“A gente encaminhou um projeto em caráter de urgência para a Câmara de Vereadores de Lagarto com o objetivo de atender as novas diretrizes do Ministério do Turismo. É um texto que cria o Conselho Municipal de Turismo, o Fundo Municipal de Turismo e a Política Municipal de Turismo, exigências do órgão federal para que Lagarto possa receber o repasse de verbas, seja proveniente de emendas ou do próprio Ministério. Estamos felizes com a aprovação por unanimidade, pois é um passo importante para o desenvolvimento do setor”, explica o secretário municipal do Turismo, Wédson Andrade.
Para além de se adequar ao exigido pelo Governo Federal, a implementação da Lei permitirá um planejamento com maior qualidade para toda a cadeia produtiva ligada ao turismo em Lagarto, com o potencial de alavancar as atividades econômicas e promover o desenvolvimento. A iniciativa também adequa a cidade aos requisitos da Secretaria de Estado do Turismo (Setur).
“Com esse projeto aprovado, a gente vai lançar o edital de convocação para fazer a eleição da mesa que irá compor o Conselho Municipal de Turismo, discutir o regimento interno e cumprir as exigências quanto à parte documental, que tem prazo de apresentação até a próxima terça-feira, 18, e será enviado para a Secretaria de Estado do Turismo. A gente fez todo o esforço, o parlamento entendeu e por isso a gente fica muito feliz”, ressalta o secretário.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
