O Governo de Sergipe tem fortalecido, de forma contínua, as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher. Um dos principais avanços nessa área é a Delegacia Virtual da Mulher (Devir Mulher), iniciativa que integra o Projeto Poly, lançado em junho de 2024, com o objetivo de ampliar o acesso das mulheres vítimas de violência doméstica aos serviços de proteção, acolhimento e justiça, de forma ágil, segura e totalmente virtual. A ferramenta pode ser acessada pelo link portalcidadao.ssp.se.gov.br/DelegaciaVirtual.
Por meio da plataforma, é possível registrar a ocorrência e solicitar a medida protetiva de urgência sem a necessidade de deslocamento até uma delegacia física. A ferramenta foi criada para alcançar, especialmente, mulheres que, por medo, vergonha, dependência emocional ou dificuldades logísticas não conseguem buscar ajuda presencialmente.
Segundo a delegada Clarissa Lobo, responsável pela Delegacia Virtual da Mulher e integrante do Núcleo de Modernização e Inovação Tecnológica (Numit), o projeto funciona como um facilitador de direitos já garantidos em lei. “Criamos um caminho para que a mulher chegue até a medida protetiva à qual já tinha direito, sem precisar, necessariamente, se deslocar até um local físico. Somos facilitadores para que ela alcance esse direito de forma rápida, prática e segura”, destaca.
Atendimento humanizado e especializado
A Devir Mulher funciona 24 horas por dia, com possibilidade de agendamento do atendimento virtual entre 7h e 0h, de segunda a segunda, respeitando o horário mais conveniente para a vítima. O atendimento é realizado por uma equipe formada exclusivamente por mulheres, capacitada continuamente para oferecer escuta qualificada, acolhimento e orientação adequada.
O contato pode ser feito por celular, tablet ou computador, além de encaminhamentos realizados pelo Disque 180 ou, em situações emergenciais, pelo 190. Após o primeiro registro, a equipe entra em contato com a vítima para sanar dúvidas e, quando autorizado, realiza a gravação do vídeo declaratório, que substitui o depoimento presencial. “Muitas mulheres não conseguem ir até uma delegacia por diversos motivos: medo, vergonha, dependência emocional ou até pela dificuldade de deslocamento, principalmente no interior. Às vezes, sair de casa já representa um risco. A delegacia virtual existe justamente para abraçar essas mulheres e permitir que elas busquem ajuda de forma segura”, explica Clarissa Lobo.
Tecnologia a serviço da proteção
Inspirado na Delegacia Virtual da Mulher de Brasília, o Projeto Poly possui um diferencial importante: a utilização da tecnologia para produção e envio imediato de provas ao Judiciário. Durante o atendimento, são coletados fotos, áudios, vídeos e demais registros que comprovem a violência, além da gravação da videochamada com a vítima.
A delegada também destaca que a ferramenta possibilita o acesso à proteção mesmo quando a vítima ou o denunciante está fora do estado ou do país. “Já atendemos mulheres que fizeram o pedido de medida protetiva estando em outros estados, como São Paulo, Piauí, Espírito Santo, e até fora do Brasil. Em um dos casos, a vítima só conseguiu retornar para Sergipe porque a medida já estava em vigor, o que deu a ela segurança para recomeçar a vida”, relata.
Há ainda situações em que familiares, filhos ou outros parentes realizam o registro para proteger mães, avós ou outras mulheres da família. “Já tivemos notificações feitas da França, por exemplo. A pessoa entra no site, registra a violência sofrida por alguém que está em Sergipe, nós entramos em contato, fazemos todo o trâmite e conseguimos garantir a proteção. Isso mostra o quanto o ambiente virtual ampliou o alcance do direito”, afirma a delegada.
Resultados e resposta rápida
Desde a implementação, a Delegacia Virtual da Mulher já registrou quase mil casos de violência doméstica, e os números demonstram a eficácia da iniciativa: 97% das medidas protetivas solicitadas foram deferidas, muitas delas em poucas horas, inclusive no mesmo dia do pedido. “A mulher não precisa mais ir à delegacia para pedir a proteção. Fazemos o atendimento, solicitamos a medida, encaminhamos para a delegacia responsável pela investigação e emitimos, se necessário, guias para exame, ofícios para hospitais e outros encaminhamentos. Tudo chega diretamente no celular dela”, reforça Clarissa.
Após a concessão da medida protetiva, o caso é encaminhado à delegacia da área onde o fato ocorreu, responsável por dar continuidade às investigações, ouvir testemunhas e adotar as providências legais cabíveis.
A atuação da Devir tem se mostrado decisiva para garantir a efetividade das medidas protetivas em Sergipe. “A gente costuma dizer que o direito já existe, ele está na lei. O grande desafio é fazer esse direito chegar até a mulher no momento em que ela precisa. E o meio virtual abriu uma porta muito importante para isso. A tecnologia trouxe efetividade real à proteção”, ressalta.
Nos casos de feminicídio registrados recentemente em Sergipe, a maioria das vítimas não estava sob medida protetiva ativa ou a autoridade policial não havia sido informada a tempo sobre a existência da decisão judicial, o que impossibilitou uma atuação preventiva mais eficaz. “Quando a medida está em vigor e a rede consegue agir, ela tem se mostrado extremamente eficiente”, reforça a delegada.
Rede de proteção
A Delegacia Virtual da Mulher atua de forma integrada com toda a rede de proteção, incluindo Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centro de Referência de Atendimento à Mulher (Cram), Conselho Tutelar, unidades de saúde e Judiciário. O atendimento leva em conta, também, os impactos emocionais da violência. “Não é uma relação simples. Muitas vezes, a violência está inserida em um contexto complexo, com vínculos afetivos e dependência emocional. Por isso, o acolhimento é fundamental. Nosso papel é ouvir, orientar e respeitar o tempo da vítima”, pontua Clarissa Lobo.
Casos emblemáticos já atendidos pelo projeto incluem situações de violência envolvendo agressores armados, violência patrimonial, psicológica e sexual, além de denúncias feitas por filhos, vizinhos ou familiares, inclusive a partir de outros estados e países.
Como acessar o serviço
Qualquer pessoa pode registrar a denúncia ou auxiliar a vítima, garantindo que a informação chegue às autoridades competentes. O protocolo de atendimento é realizado em fases e de forma totalmente virtual, por meio do site da Delegacia Virtual da Mulher, disponível no Portal do Cidadão da Secretaria de Segurança Pública no link portalcidadao.ssp.se.gov.br/DelegaciaVirtual.
Fonte: Governo de SE
