Os consumidores interessados em quitar seus débitos com o Tesouro Estadual referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) poderão renegociá-los através do Programa de Regularização Fiscal (Refis), que terá início na próxima segunda-feira, 18.
Entretanto, o contribuinte deve ficar atento aos prazos de parcelamento do ICMS, já que há condições diferenciadas para pagamentos à vista ou parcelados até 20 de dezembro, ou se pagos à vista ou parcelados no período de 21 a 27 de dezembro. Já para negociação do IPVA o prazo será único e se encerra no dia 27 de dezembro.
Segundo informações do Governo do Estado, os parcelamentos podem ser feitos em até 120 meses, mas para quem quiser quitar seus débitos à vista, o Refis oferece redução de até 95% da multa e 80% dos juros.
De acordo com o secretário da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, “para quem optar em negociar seus débitos de forma parcelada, as condições também são excelentes, mas com redução gradativa à medida que as parcelas aumentam”.
A negociação pode ser feita acessando o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). A superintendente da gestão tributária, Silvana Maria Lisboa explica que os contribuintes não precisam se deslocar até a Secretaria da Fazenda, mas se houver alguma dificuldade de fazer o Refis, o cidadão pode se deslocar até a sede da Secretaria ou a um dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceac), localizados na capital ou no interior.
Vantagens para o contribuinte
O contribuinte que tem alguma pendência com o Estado e foi autuado por está inadimplente em relação ao ICMS, ao aderir ao Refis tem a oportunidade de regularizar a situação com o desconto em relação a dívida original.
Além disso, o contribuinte passa também a ter acesso a certidão negativa de débito, podendo participar de licitações com o Estado, e não tem nenhum tipo de restrição em relação a aquisição de mercadorias de outros estados para a venda aqui no estado de Sergipe. Outra vantagem é que com a regularização, o contribuinte fica apto a fazer negócios com bancos.
Para quem regulariza a situação com o IPVA, as vantagens também são enormes. Aqueles que estão inadimplentes além de correr o risco de ter o carro apreendido, recebe da Sefaz, inicialmente, uma notificação, que determina um prazo de 30 dias para o contribuinte regularizar seus débitos. Caso ele não o faça, é gerado Auto de Infração, cuja multa corresponde a 100% o valor do imposto.
“Hoje Sergipe possui cerca de 258 mil veículos inadimplentes com o IPVA, um número alto e que representa quase R$ 155 milhões de reais. O refis é a oportunidade ideal para este cidadão regularizar sua situação de forma parcelada, e mais confortável para o seu bolso”, finaliza Rosa Amélia, gerente de IPVA da Sefaz.
Com informações da ASN
