A Prefeitura de Lagarto, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho (Sedest), avançou no fortalecimento das políticas públicas de assistência social com a aprovação, na última quinta-feira, 18, pela Câmara Municipal de Lagarto, do Projeto de Lei nº 95/2025, que institui o Programa Lagarto Protege como uma política municipal permanente de transferência de renda e apoio habitacional, voltada às mulheres vítimas de violência doméstica, mulheres agricultoras e famílias em situação de vulnerabilidade social.
A proposta, construída pela gestão municipal, estabelece mecanismos modernos e transparentes para a concessão de benefícios por meio de cartão magnético, garantindo maior controle na aplicação dos recursos e assegurando que o apoio chegue de forma efetiva a quem mais precisa. O programa também contempla famílias que não recebem benefícios federais e pessoas que vivem em moradias precárias, por meio do Cartão Reforma, destinado à melhoria das condições habitacionais.
“O Lagarto Protege nos permite fortalecer a política de assistência social do nosso município, unificando ações de transferência de renda, segurança alimentar e melhoria habitacional em um único instrumento legal. É uma política que promove dignidade, combate a pobreza e a fome, garante proteção social e gera mais justiça social, sempre com responsabilidade e transparência. Estamos reafirmando o compromisso da nossa gestão com o cuidado às pessoas e com a construção de uma cidade mais humana, inclusiva e solidária”, comemorou o prefeito de Lagarto, Sérgio Reis.
A iniciativa fortalece o papel da Sedest ao organizar, ampliar e integrar ações de combate à pobreza, à insegurança alimentar e à precariedade habitacional, alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O programa também institui critérios técnicos, acompanhamento social, fiscalização e revisão periódica dos benefícios, assegurando transparência e responsabilidade na execução da política pública.
A secretária municipal de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Suely Menezes, destacou o alcance social da iniciativa. “O Lagarto Protege nasce do compromisso da gestão municipal com as mulheres, especialmente aquelas que vivem situações de vulnerabilidade e precisam de apoio para reconstruir suas vidas. Como mulher e como gestora, sei da importância de políticas públicas que garantam proteção, autonomia e dignidade. Este programa fortalece a assistência social como um direito permanente, assegurando mais segurança, respeito e oportunidades para as mulheres de Lagarto”, afirmou.
A aprovação do projeto pela Câmara Municipal de Vereadores consolida o esforço integrado em estruturar políticas públicas permanentes, ampliando a rede de proteção social e reafirmando o compromisso da Prefeitura de Lagarto com o cuidado, a inclusão social e a redução das desigualdades no município.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
