O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizou, entre os dias 22 e 24 de novembro, uma operação que retirou 60 crianças e adolescentes do trabalho infantil em quatro importantes feiras livres de Aracaju em Sergipe: a feira do Castelo Branco, que fica no bairro Ponto Novo; além das feiras do Bugio, do bairro Suíssa e a do Grageru.
A fiscalização foi coordenada pela equipe de Inspeção do Trabalho do MTE em Sergipe e contou com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público de Sergipe, da OAB-SE e do Fórum Estadual de Proteção e Erradicação do Trabalho Infantil em Sergipe (FEPETISE).
A inspeção conjunta flagrou crianças e adolescentes, com idades entre 8 e 17 anos, realizando atividades proibidas pela legislação trabalhista, como carregamento de mercadorias e venda de produtos ao ar livre. Uma das situações mais alarmantes envolveu uma menina de apenas 8 anos que trabalhava sozinha, vendendo laços de cabelo na feira do bairro Bugio. Outra criança, de 11 anos, transportava compras em um carrinho de mão, submetendo-se a jornadas exaustivas que começavam na madrugada e envolviam exposição a condições climáticas adversas, como sol, chuva e frio.
Segundo os auditores-fiscais do Trabalho que participaram da ação em Aracaju, o número total de crianças e adolescentes identificados pode ser ainda maior, pois algumas delas recusaram-se a fornecer seus dados pessoais. Além disso, a ausência de controle por parte dos responsáveis locais sobre quem trabalha nas feiras livres contribui para a perpetuação do problema.
Para assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes e evitar o retorno ao trabalho infantil, os auditores do MTE encaminharam todos os casos à rede de proteção à criança e ao adolescente do Estado, visando a inclusão em políticas públicas de proteção social e educação. Os adolescentes com 14 anos ou mais foram cadastrados para participação em programas de Aprendizagem Profissional, com o objetivo de formar uma turma específica de aprendizagem em parceria com empresas que não cumprem a cota legal de aprendizagem, garantindo a qualificação profissional e experiência prática em um ambiente seguro, com direitos trabalhistas e previdenciários assegurados.
A equipe também procurou sensibilizar os feirantes e usuários das feiras livres sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e de sua proibição pela legislação trabalhista, com distribuição de informativos para reforçar essa conscientização.
A auditora fiscal do Trabalho, Liana de Carvalho, Coordenadora Regional de Fiscalização do Trabalho Infantil em Sergipe, destacou que a fiscalização ocorreu em apenas 4 das cerca de 44 feiras livres que funcionam regularmente em Aracaju. “Os dados indicam que o problema é ainda mais grave. Nas feiras fiscalizadas, encontramos um padrão de crianças e adolescentes trabalhando em atividades de carreto e nas bancas de venda, muitas sem a presença dos pais e em condições que comprometem seu desenvolvimento e saúde”, afirmou.
Liana ressaltou ainda que, apesar das inspeções regulares realizadas ao longo da última década e das autuações emitidas contra o Município de Aracaju, o alto índice de trabalho infantil persiste, indicando a necessidade de ações complementares e mais eficazes. “A realidade exige a mobilização de todos os atores envolvidos na proteção da infância para mudar esse cenário”, concluiu a auditora fiscal do Trabalho.
Fonte: Agência GOV
