O Ministério Público pediu ao Tribunal de Contas da União que investigue o uso da Advocacia Geral da União na defesa do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello. Objetivo é saber se o uso de recursos públicos e o tempo de servidores públicos na defesa de Pazuello atendem a interesse público ou se, pelo contrário, protegem interesses particulares em conflito com o interesse público.
O pedido de investigação é assinado pelo subprocurador-geral Lucas Furtado e destaca reportagem da CNN sobre a informação de que a AGU atuaria na defesa de Pazuello.
“O que chama a atenção na notícia em tela é a possível utilização da máquina pública, em especial da AGU, para ingressar com ação em benefício particular do ex-Ministro da Saúde e, reflexamente, como revela a reportagem, do próprio Presidente da República, haja vista que a investigação em curso pode resultar em imputações de caráter personalíssimo”, diz o subprocurador.
Na prática, a lei permite que a AGU defenda ex-funcionários públicos em casos que eles respondam pela atuação que tiveram na administração pública. Há um departamento na AGU incumbido de casos do tipo.
No caso de Pazuello, no entanto, as estratégias de defesa têm sido discutidas dentro do próprio Palácio do Planalto e com atuação direta do ministro da Advocacia Geral da União, André Mendonça. “A máquina pública não deveria ser utilizada devido ao possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal”, observa o Ministério Público.
A AGU e o Palácio do Planalto não irão se manifestar.
