Auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) lotados no Posto Fiscal de Cristinápolis realizaram uma operação de fiscalização para combater o transporte irregular de mercadorias.
A ação, promovida em parceria com o apoio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) resultou na lavratura de dez Autos de Infração e recuperação de R$51,6 mil para os cofres públicos.
O principal foco da operação foi coibir a entrada de mercadorias no estado desacompanhadas da documentação fiscal obrigatória e o trânsito de caminhões com sobrepeso, infrações que configuram descumprimento da legislação tributária vigente e do Código de Trânsito Brasileiro.
Com a utilização da Balança Móvel do DER foram pesados 15 caminhões e, desses, dez estavam acima do peso permitido. Além disso, foram retidos veículos com cargas como cereais (feijão e milho), frutas cítricas e pisos cerâmicos, todos sem nota fiscal. Após a quitação do imposto devido, os veículos foram liberados.
Vale destacar que o transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal incorretas configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90. As fiscalizações fazem parte do trabalho realizado pela Sefaz para coibir a concorrência desleal no estado, garantir a legalidade das transações comerciais e combater a sonegação fiscal.
Fonte: Governo de SE
