Uma operação integrada realizada na manhã desta quarta-feira, 11, no Centro de Aracaju fiscaliza o uso irregular de postes da rede elétrica por empresas de telecomunicações. A ação reúne equipes da Polícia Civil, da Polícia Científica e conta com apoio técnico da Energisa.
A iniciativa é coordenada pela Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Contra Concessionárias de Serviços Públicos (DRCSP) e tem como objetivo identificar empresas que utilizam a infraestrutura de postes da distribuidora sem autorização ou sem contrato regular de compartilhamento, prática considerada irregular e sujeita à responsabilização administrativa, civil e criminal.
Durante a operação, as equipes realizam inspeções para identificar cabos e equipamentos instalados sem autorização, além de levantar informações técnicas que subsidiarão a adoção das medidas cabíveis pelas autoridades competentes.
O compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas prestadoras de serviços de telecomunicações é regulamentado por normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As regras estabelecem que a utilização da infraestrutura deve ocorrer mediante contrato formal de uso mútuo, com projeto técnico previamente aprovado e cumprimento de padrões de segurança.
Instalações realizadas sem a devida autorização são consideradas ocupação clandestina da infraestrutura.
Além da irregularidade, esse tipo de prática pode comprometer a segurança da rede elétrica, afetar a continuidade do fornecimento de energia e colocar em risco a população, já que a instalação indiscriminada de cabos e equipamentos pode sobrecarregar estruturas projetadas para suportar limites técnicos específicos.
De acordo com as normas regulatórias, as empresas interessadas em utilizar a infraestrutura devem apresentar projeto técnico junto à distribuidora de energia para análise e autorização, garantindo que o compartilhamento da estrutura ocorra dentro dos padrões de segurança estabelecidos.
