Buscando facilitar a vida dos contribuintes que têm direito à isenção de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2026, a Prefeitura Municipal de Lagarto (PML), através da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), montou uma estratégia, nesta última semana do prazo para solicitação, até a sexta-feira, 31, de atendimento itinerante em alguns bairros da cidade. A iniciativa de intensificar a realização do serviço começou nesta terça-feira, 28, na Clínica de Saúde Davi Marcos de Lima, bairro São José, entre 14h e 16h.
O cronograma segue nos próximos dias, entre 8h e 13h. Quarta-feira, 29, na Clínica de Saúde Josefa Barbosa dos Reis Romão, bairro Ademar de Carvalho. Quinta-feira, 30, na Clínica de Saúde Maria Edinete do Nascimento, bairro Matinha. E, por fim, na sexta-feira, 31, na Clínica de Saúde Jaílton Patrício do Nascimento. O trabalho complementa o que já é feito, desde fevereiro, na sede da Semfaz, localizada na Praça da Piedade, nº13, e que continua também entre 8h e 14h até a quinta-feira, e de 8h às 13h na sexta-feira.
“Nosso objetivo é descentralizar o atendimento, buscando facilitar a vida do contribuinte que tem direito à isenção de IPTU, mas deixou para esta última semana. Estamos buscando nos aproximar dos cidadãos para que os seus direitos sejam assegurados, a partir desta iniciativa inédita para a cidade”, explica o secretário municipal da Fazenda, Caique Vasconcelos.
Podem solicitar a isenção famílias com renda mensal familiar igual ou inferior a um salário mínimo, desde que utilizem o imóvel como moradia e não possuam outro. Para quem escolher a sede da Semfaz é preciso apresentar cópia do IPTU; documento da casa (escritura ou recibo); RG e CPF do proprietário; comprovante de renda atualizada (pode ser contracheque) ou a folha resumo do Cadastro Único, disponibilizada na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e do Trabalho (Sedest).
No caso dos aposentados, é necessário levar ainda o Extrato de Contribuição (CNIS) e histórico de benefício, acessível através do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os servidores municipais efetivos também têm direito à isenção, sem limitação de renda mínima, com crescimento do Termo de Posse.
Para quem decidir procurar o serviço itinerante nas unidades de saúde mencionadas, os documentos necessários são apenas RG, CPF e documento da casa (escritura ou recibo).
Os pedidos de isenção passam por análise técnica e só serão concedidos após deferimento da Semfaz, uma vez que os critérios sejam obedecidos. Para mais informações ou tirar dúvidas, o contribuinte pode procurar ainda atendimento via o telefone da Semfaz: (79) 3631-9600.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
