Por meio do Ato Deliberativo 932/2019, o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) definiu os índices provisórios de repasse do ICMS pertencentes aos municípios sergipanos para o ano de 2020. Contudo, os Municípios ainda podem questionar o percentual, a fim de ampliar o seu percentual de repasse.
Segundo o TCE/SE, conforme o Ato, os maiores percentuais são destinados aos municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Estância, Laranjeiras, Lagarto, Canindé de São Francisco, Itabaiana e Itaporanga d’Ajuda.
De acordo com o conselheiro Carlos Pinna, relator do processo, os municípios que registram as maiores movimentações financeiras são os que têm direito a uma parte mais significativa dos 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe.
Entenda a distribuição do ICMS
O ICMS é um tributo cuja arrecadação é do Estado, mas, por mandamento legal, parte do produto dessa arrecadação é entregue aos municípios, proporcionalmente à participação de cada um no movimento geral das operações de entrada e saída realizadas em todo Estado.
Em síntese, 25% do montante arrecadado com o ICMS pelo Estado de Sergipe são repassados aos seus Municípios da seguinte forma: três quartos destinados na proporção do Valor Adicionado entre todos os entes municipais, e um quarto rateado em partes iguais entre os 75 municípios.
