A Prefeitura Municipal de Lagarto (PML) publicou, em edição do Diário Oficial do Município, o decreto nº 1.337/2026, assinado pelo prefeito Sérgio Reis, que estabelece o calendário de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano de 2026. O documento define prazos, formas de parcelamento e critérios para concessão de descontos.
O carnê poderá ser impresso via Portal do Contribuinte. Os documentos de arrecadação também serão entregues nos domicílios, por sua vez, entre a última semana de fevereiro e a última de março.
“A estratégia combina incentivo à adimplência com flexibilidade ao contribuinte, preservando o fluxo de caixa municipal e fortalecendo a capacidade de investimento. Além disso, a medida tem forte impacto estrutural, pois atualiza a base cadastral, corrige distorções históricas, amplia a justiça fiscal e reforça o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, explica a secretária municipal da Fazenda, Rafaela Pereira.
De acordo com o texto, o pagamento em cota única com desconto de 5% poderá ser realizado em duas etapas. Para imóveis localizados no perímetro urbano da sede municipal e nas zonas de expansão urbana, o vencimento ocorre em 31 de março de 2026. Já os imóveis situados nos perímetros urbanos nas localidades Brejo, Colônia 13, Brasília, Jenipapo e Estancinha têm vencimento em 30 de abril de 2026, também com direito ao desconto de 5% para pagamento integral dentro do prazo.
O decreto também detalha as regras de parcelamento do IPTU, permitindo que o imposto seja dividido em até quatro parcelas, de acordo com o valor total lançado. Débitos de até R$ 120 devem ser pagos em parcela única; valores entre R$ 120,01 e R$ 300 podem ser parcelados em duas vezes; entre R$ 300,01 e R$ 500, em três parcelas; e acima de R$ 500,01, em até quatro parcelas.
Com a divulgação do calendário do IPTU 2026, a Prefeitura de Lagarto reforça o compromisso com a transparência fiscal e facilita o planejamento financeiro da população, ao mesmo tempo em que fortalece a arrecadação municipal para investimentos em serviços e políticas públicas.
Atendimento ao público
Os cidadãos que encontrarem discrepâncias ou tiverem dúvidas em relação aos valores podem procurar a Semfaz. Nos próximos, a pasta divulgará um cronograma especial de atendimento, com locais estratégicos distribuídos pela cidade, nos canais de comunicação oficiais do Município, de maneira a facilitar o acesso às informações e ao funcionamento das novas regras estabelecidas.
Fonte: Prefeitura de Lagarto
