A Prefeitura de Lagarto assim como as demais 74 prefeituras sergipanas poderão receber mais recursos financeiros do Governo do Estado. É que a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei Ordinária 264/2019, que estabelece a criação do ICMS Social.
Essa nova vertente do ICMS tem o objetivo de incentivar os municípios a priorizarem avanços na Saúde e na Educação. Uma vez que a lei possibilita uma distribuição de arrecadação baseada no empenho dos municípios nas duas áreas.
Segundo o Governo de Sergipe, atualmente, o Estado repassa 25% do ICMS arrecadado para os municípios, sendo 2/3 (dois terços) do valor repassados de acordo com o resultado da arrecadação de cada um deles e 1/3 repassado de forma igualitária.
“Com o ICMS Social, essa fração que antes era repassada de forma igualitária será distribuída de acordo com o desempenho dos municípios em Saúde e Educação”, comemorou o governo que foi o autor da proposta de lei aprovada pela Alese.
