Os proprietários de veículos automotores que possuem direito à isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devem ficar atentos ao prazo limite para a renovação da solicitação junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Eles devem solicitar o pedido até a data de vencimento do licenciamento anual, conforme o final da placa, sob o risco de perder o direito ao benefício no referido exercício.
No caso de veículos com placas de final 1 e 2, a solicitação deve ser feita até o dia 30 de abril. Já aqueles com placas com final 3 e 4 precisam formalizar o pedido até o dia 29 de maio. O cronograma se encerra no dia 30 de novembro, quando termina o prazo para os donos de veículos de placa final 0.
Para solicitar a renovação, basta acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br) e, no menu superior, clicar em ‘Serviços’, e depois ‘Serviços Online’. Lá o condutor deverá selecionar a opção ‘Renovação de Isenção de IPVA’, preencher a solicitação e fazer o pagamento da taxa. No caso de pessoas com deficiência, o pedido é deferido automaticamente. Já para taxistas e proprietários de transporte escolar, é necessário preencher a solicitação, anexar a documentação exigida e fazer o pagamento da taxa.
As solicitações só serão analisadas via meio eletrônico e desde que estejam digitalizadas de maneira legível. Para acompanhar o trâmite dos pedidos de renovação, os proprietários de veículos devem acessar o site da Sefaz, clicar no botão Acesso e em seguida informar o número do Protocolo e o Código de Acesso.
No caso das pessoas com deficiência, a isenção pode ser total, para veículos com valor de até R$ 70 mil, ou parcial, quando o veículo possui valor de mercado entre R$ 70 mil e R$ 120 mil.
Vale destacar que o não atendimento ao prazo acarreta pagamento integral dos impostos. “É importante frisar que quem não cumprir esse cronograma terá que fazer o recolhimento do imposto de forma integral. Reforçamos o pedido para que esses beneficiários estejam atentos ao calendário e não deixem para fazer a requisição de última hora, sob o risco de perderem o direito à isenção”, explica o gerente do IPVA na Sefaz, César Costa.
Fonte: Governo de SE
