A Secretaria de Estado da Educação de Sergipe (Seed) divulga a abertura da Chamada Pública DP nº 0418/2025, que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios produzidos por agricultores familiares, destinados à alimentação escolar dos estudantes da educação básica da rede pública estadual de ensino. A iniciativa prevê a contratação de Agricultores Familiares ou Empreendedores Familiares Rurais (EFR), enquadrados como fornecedores individuais e/ou informais, devidamente identificados por meio do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF – Pessoa Física), conforme as especificações técnicas estabelecidas no Anexo I do Edital.
O período de recebimento dos envelopes de habilitação ocorre no período de 07 a 30 de janeiro de 2026, na sede da Seed. O valor estimado para o certame é de R$ 1.045.509,05, recurso que será destinado à compra direta de alimentos produzidos no campo, promovendo o desenvolvimento local e a segurança alimentar dos estudantes.
Segundo a secretária de Estado da Educação, Gilvânia Guimarães, a chamada pública reafirma o compromisso do Governo de Sergipe com uma política educacional integrada ao desenvolvimento sustentável. “Ao priorizar a agricultura familiar na alimentação escolar, garantimos refeições mais saudáveis para os nossos estudantes e, ao mesmo tempo, fortalecemos a economia local, valorizando o trabalho de agricultores e agricultoras sergipanos”, destaca.
A diretora do Departamento de Alimentação Escolar (DAE), Lucileide Rodrigues, ressalta que o processo segue rigorosamente a legislação vigente e os parâmetros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Essa chamada pública é fundamental para assegurar alimentos de qualidade, respeitando critérios nutricionais e promovendo hábitos alimentares mais saudáveis no ambiente escolar, além de assegurar transparência e legalidade em todo o processo”, afirma.
As informações relativas ao edital podem ser obtidas na Secretaria de Estado da Educação, localizada na Rua Gutemberg Chagas, nº 169, D.I.A., bairro Inácio Barbosa, Aracaju, sala nº 40, Anexo III – Grupo de Trabalho para Seleção Pública de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar, pelo telefone (79) 3194-3308 ou no site seed.se.gov.br.
Meta atingida
No ano letivo de 2025, os gêneros alimentícios adquiridos pelo Governo de Sergipe, por meio da Seed, e consumidos na alimentação escolar chegam ao patamar de 63% provenientes da agricultura familiar, enquanto o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) apontava o limite mínimo de 30%.
A Lei nº 15.226/2025, sancionada em 30 de setembro de 2025, estabelece um percentual mínimo de 45% no Brasil para 2026. A iniciativa de ampliar a aquisição de gêneros alimentícios dos pequenos agricultores e cooperadores faz parte da política de governo de regionalização do cardápio escolar, além de promover o acesso a alimentos mais saudáveis e com segurança nutricional, garantindo um ciclo econômico mais estável para os pequenos agricultores.
Fonte: Governo de SE
