A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Vigilância Sanitária Estadual (Covisa), reforça o alerta à população sobre os riscos do uso indiscriminado das canetas emagrecedoras. A orientação acompanha a publicação da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 214/2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que ampliou o controle e proibiu a comercialização de medicamentos sem registro sanitário no país.
A norma determina a apreensão e proibição da Tirzepartida das marcas Synedica e TG, além de vedar a comercialização de medicamentos à base da substância Retatrutida, que ainda se encontra em fase de pesquisa clínica e não possui autorização para uso terapêutico no Brasil, desenvolvida para atuar em múltiplos receptores hormonais relacionados ao controle do apetite e do metabolismo. Apesar de resultados preliminares divulgados em estudos internacionais, o composto não possui registro sanitário no Brasil e nem autorização da Anvisa para comercialização, importação, manipulação ou uso terapêutico.
Por se tratar de um medicamento experimental, cuja segurança, eficácia, posologia e perfil de eventos adversos ainda não foram plenamente estabelecidos, a Anvisa proíbe expressamente sua circulação fora de protocolos formais de pesquisa. Mesmo assim, a substância tem sido ofertada de forma irregular como caneta emagrecedora de última geração, principalmente no mercado clandestino e em plataformas digitais, o que representa risco elevado à saúde da população e motivou o reforço das ações regulatórias e de fiscalização.
De acordo com a gerente de medicamentos da Covisa, Fabiana Carvalho, o objetivo da medida é prevenir danos à saúde, impedindo a circulação de substâncias sem comprovação de segurança, eficácia e qualidade. “O uso de medicamentos experimentais ou adquiridos de forma irregular pode causar reações adversas imprevisíveis, erros de dosagem, contaminação e agravamento do estado de saúde”, alertou.
A gerente ressalta, ainda, que é importante destacar sobre o comércio clandestino desses produtos, principalmente em redes sociais, onde são vendidos sem receita e com promessas enganosas de emagrecimento rápido. Mesmo medicamentos regularizados exigem prescrição médica, conforme estabelece a RDC nº973/2025.
Orientações
As canetas emagrecedoras são medicamentos injetáveis, indicados, originalmente, para o tratamento do diabetes tipo II e, em casos específicos, obesidade. O uso sem prescrição e acompanhamento médico pode provocar efeitos adversos como náuseas, vômitos, diarreia, desidratação, hipoglicemia e complicações mais graves.
Como forma de prevenção, a orientação é clara: não adquirir medicamentos fora de farmácias regularizadas, não utilizar injetáveis sem prescrição médica e denunciar a venda irregular aos órgãos de vigilância sanitária. A medida busca proteger a população e reforçar o uso seguro e responsável de medicamentos.
“O combate ao uso indiscriminado das canetas emagrecedoras é uma questão de saúde pública, pois envolve a prevenção de eventos adversos graves, a proteção da população contra medicamentos sem comprovação de segurança e eficácia, a redução do risco de automedicação e a contenção de danos coletivos decorrentes do uso inadequado de fármacos de alto impacto metabólico. Além disso, o consumo sem prescrição e sem acompanhamento médico sobrecarrega o sistema de saúde, dificulta a farmacovigilância, estimula o mercado clandestino e expõe especialmente grupos vulneráveis a riscos evitáveis, transformando uma escolha individual em um problema que afeta toda a sociedade”, frisou a gerente de medicamentos.
Fonte: Governo de SE
