Para facilitar o direito de ir e vir dos cidadãos com idade igual e superior a 65 anos e de pessoas com algum tipo de deficiência física ou intelectual, o Governo de Sergipe, por meio do Departamento Estadual de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (DER), garante a gratuidade no deslocamento do transporte intermunicipal, com a emissão da carteira de Passe Livre.
De acordo com a coordenadora do setor de Passe Livre Intermunicipal, Nádia Valéria Santos Campos, o primeiro passo para adquirir a carteira é fazer o agendamento no site www.agendafacil.se.gov.br e após a data marcada pelo sistema, comparecer no box do Passe Livre Intermunicipal, no Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac) no Terminal Rodoviário José Rollemberg Leite (rodoviária nova), apresentar os documentos solicitados e dar entrada no processo da emissão. O atendimento no Ceac acontece de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h, sendo que as senhas são distribuídas até 12h15
“A carteira é facultada às situações específicas. “O benefício é concedido aos cidadãos com idade igual e superior a 65 anos e possuam renda per capita de até dois salários mínimos, pessoas com algum tipo de deficiência física e intelectual com renda de até um salário mínimo ou até mais de um, se o futuro beneficiário possuir filhos menores, e ainda às crianças com transtorno do espectro do autismo (TEA)”, explica.
Nádia Valéria especifica qual a documentação necessária para adquirir o benefício. “Idosos com 65 anos ou mais devem apresentar os documentos originais e cópias do RG, CPF, comprovante de residência, uma foto 3X4, comprovação de renda inferior ou igual a dois salários mínimos. Já as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, apresenta essa mesma documentação, acrescida do Cartão Nacional de Saúde (SUS), comprovante de renda familiar igual ou inferior a um salário mínimo, sendo que se a renda for superior, ele deve levar os dependentes menores de idade portando RG ou certidão de nascimento e Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do (a) cônjuge, relatório médico atualizado com o CID, além de exames clínicos que comprovem a deficiência”, detalha.
Ainda segundo a coordenadora, a depender da situação, a entrega é imediata. “Não havendo nenhum tipo de pendência nos documentos apresentados, o idoso já sai do Ceac com a sua carteira em mãos. Já para as pessoas que possuem algum tipo de deficiência, encaminhamos o relatório médico para a perícia e após o deferimento deste, comunicamos ao beneficiário para que ele possa vir a fazer a retirada”, frisa.
Direito assegurado
Para o diretor de Transporte e Trânsito do DER, Everton Menezes, a concessão do benefício reitera o compromisso do Executivo Estadual com um direito consagrado pela ordem constitucional. “Em média entregamos aos sergipanos cerca de 1200 carteiras de Passe Livre por mês, e, ao emiti-las, o Governo do Estado não apenas assegura o que determina o artigo 39 do Capítulo X, da Lei 10.741(Estatuto da Pessoa Idosa), mas também oportuniza a um grupo específico de cidadãos, o deslocamento entre os municípios ou destes à capital, sem onerar custos à sua renda”, enfatiza.
