Pelo menos 50% das apresentações dos eventos culturais promovidos pela Prefeitura de Lagarto, a exemplo do Festival da Mandioca, serão de artistas locais. O percentual foi definido e anunciado ontem, 23, pelo Município, após a terceira reunião entre representantes da Secretaria Municipal do Esporte, da Cultura e da Juventude (Secjesp) e da classe artística local, para a construção de um novo Projeto de Lei que valorizasse a categoria. 

Como resultado, eles construíram um PL denominado: “Projeto Circulando Cultura”, que seguirá para a apreciação e votação na Câmara de Vereadores. Já a construção conjunta ocorreu após a prefeita de Lagarto, Hilda Ribeiro (SD), vetar a Lei nº 37/2020, de autoria do ex-vereador Baiano do Treze, que estabelecia uma cota mínima de 60% para a contratação de artistas locais em eventos culturais promovidos pela Prefeitura de Lagarto.

Na ocasião, a prefeita argumentou que, como previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do Município, somente o Poder Executivo poderia apresentar propostas que gerassem despesas aos cofres públicos. Por isso, ela se comprometeu, em reunião com os vereadores e artistas locais, em construir uma nova proposta em comum acordo com a categoria. Os vereadores que se fizeram presentes, por sua vez, decidiram acatar o veto e aprovar a nova proposta do Executivo, que deve chegar ao parlamento nos próximos dias.  

“De acordo com a prefeita Hilda Ribeiro, que se mostrou muito feliz com este reconhecimento e consenso pelo bem e uma valorização, inédita, da arte e cultura desta terra, o próximo passo é encaminha-lo para análise da Procuradoria Geral do Município e após a análise de todos os pontos ele será entregue para a apreciação e votação na Câmara de Vereadores”, informou a Prefeitura de Lagarto.

O que mais determina o Projeto Circulado Cultura? Para além da cota mínima de contratação, o texto do Projeto Circulando Cultura também determina que o Município: 

1) Realize mensalmente apresentações culturais em praças, bairros, escolas públicas do município e povoados da cidade, mostrando a diferentes públicos o trabalho artístico presente em Lagarto.

2) Elabore juntamente com o Conselho Municipal de Cultura (Comcult) e a Comunidade Cultural Lagartense, anualmente, o “Calendário Cultural do Município de Lagarto”.

3) Lance editais para a composição da programação do Circulando Cultura, a ser apresentada nos meses sequentes, serão lançados anualmente, no mínimo, 03 (três) editais.

4) Contemple, no mínimo, 50% das programações de todos os eventos culturais, com apresentações de artistas locais devidamente remunerados e/ou voluntários. Sendo que a porcentagem corresponde a cada segmento artístico programado para o evento, seja: Música, teatro, dança, cultura popular, artes circenses etc.

5) E que as apresentações sejam realizadas uma vez ao mês, nos dias de sexta-feira, sábado e domingo, previamente planejado pela Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte.