A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio da Diretoria de Atenção Integral à Saúde (DAIS), realizou na última terça-feira, 03, no Centro Administrativo da Saúde (CAS), a reunião sobre o ‘Projeto Paternidade Responsável’. O objetivo foi discutir juntamente com os representantes dos Hospitais e Maternidades Regionais, o direito das crianças e adolescentes de terem o nome dos pais nas certidões de nascimento.
O Projeto Paternidade Responsável, foi implantado e coordenado pelo Ministério Público Estadual desde setembro de 2004. A função da SES é ampliar a divulgação do projeto, além de sensibilizar os servidores da Saúde Estadual para as primeiras ações a serem tomadas no processo da documentação. O psicólogo, coordenador e referência técnica de Saúde do Homem, Demétrio Reis, ressalta a importância da reunião e os próximos passos a serem tomados.
“A importância principal está no direito constitucional que todas as crianças e adolescentes têm de possuírem o nome do pai na certidão de nascimento. Existem questões interpessoais, não é obrigatório a mãe aceitar. Existem vários motivos que a levam a não aceitar o nome do pai na documentação do filho, porém, enquanto Estado, temos o dever de assegurar o direito da criança e do adolescente. Haverá uma reunião com a promotora de Justiça da Infância e Adolescência, Maria Lilian Mendes Carvalho, para fazermos a devolutiva, em relação ao entendimento dos Hospitais e Maternidades Regionais sobre o projeto. Após essa apresentação, faremos outras ações”, enfatiza Demétrio Réis.
A superintendente da Maternidade e Hospital Regional de Socorro, Iza Prado, ressalta a importância de discutir o tema. “ Achamos importante reunião. É necessário que esse Projeto seja divulgado para que todas as famílias possam ter consciência sobre o direito da criança e do adolescente. Um projeto interessante, e importante para que nós gestores dos Regionais, possamos estimular nas nossas unidades, a participação dos pais nesse processo da gestação, nascimento e criação dos filhos”, ressalta a superintendente.
