Segundo dados divulgados pelo Governo de Sergipe, 8.700 servidores estaduais ainda devem regularizarem os seus respectivos cadastros junto ao SergipePrevidência. Por isso, os mesmos têm até o dia 31 de dezembro para efetuarem o Censo Previdenciário, o qual é utilizado pelo Instituto para conhecer o perfil dos segurados, a fim de traçar políticas que garantam o futuro dessas pessoas.
“Os segurados com pendência no recadastramento, deverão fazê-lo, enviando seus documentos digitalizados, em escala de cores colorida e no formato PDF ou JPEG, para o e-mail [email protected]. Outra alternativa é enviar cópia dos documentos pelo Correio, para a sede do SergipePrevidência, localizada na Praça General Valadão, nº 32, Bairro Centro, CEP 49010-520″, informou o Governo de Sergipe.
Documentos necessários
Para os servidores, é exigido o envio dos seguintes documentos: formulário do Censo Previdenciário preenchido e assinado; documento oficial com foto (tem que ser a Carteira de Identidade, o RG; não é aceita a carteira de habilitação/CNH); Cadastro de Pessoa Física (CPF); número do PIS ou PASEP; Título de Eleitor (para servidores com até 70 anos de idade); Certidão de Estado Civil; comprovante de residência atualizado (até 60 dias) e Extrato Previdenciário do INSS (Cadastro Nacional de Informação Social – CNIS). Em caso de servidor estrangeiro, é solicitado também o Registro Nacional de Estrangeiro (RNE). Caso o servidor esteja afastado, é necessário o relatório médico para tratamento de saúde e portaria de afastamento.
Se o servidor tiver filhos, enteados, cônjuge, companheiro, menor sob guarda, tutelado ou curatelado, é exigido o acréscimo dos seguintes documentos dos respectivos dependentes: documento oficial com foto (tem que ser a Carteira de Identidade, o RG; não é aceita a carteira de habilitação/CNH); CPF; Certidão de Nascimento (filhos) e de Casamento (cônjuge) ou União Estável (companheiro). Para filhos menores de seis anos, é necessária também a Carteira de Vacinação. Para filhos entre sete e 14 anos, é exigido o comprovante ou protocolo de matrícula escolar. Em caso de filho considerado inválido, é exigido o laudo médico contendo o CID. Os termos de tutela, curatela ou guarda definitiva também são requisitados, quando for o caso.
No caso de servidores inativos, os documentos requisitados são os mesmos dos ativos, com exceção do PIS/PASEP, RNE, Extrato Previdenciário e relatório médico. Em caso de servidor inativo considerado incapaz, é exigido ainda o termo de curatela. Quanto aos documentos dos dependentes, a lista é a mesma daquela exigida para os servidores ativos.
Para os pensionistas são exigidos os seguintes documentos: Formulário do Censo Previdenciário preenchido e assinado, documento oficial com foto (tem que ser a Carteira de Identidade, o RG; não é aceita a carteira de habilitação/CNH), CPF, Título de Eleitor (para beneficiários entre 18 e 70 anos), comprovante de residência atualizado, certidão de Estado Civil atualizada de até 60 dias (Certidão de Nascimento, Casamento ou União Estável), certidão de óbito do instituidor da pensão e CPF do instituidor da pensão. No caso de pensionista considerado incapaz, é necessário o termo de curatela.
O formulário do Censo Previdenciário está disponível na página do SergipePrevidência.
