Com o objetivo de fiscalizar postos de combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo (ANP), a Polícia Civil, o Procon/SE e o Instituto Tecnológico e de Pesquisas do Estado de Sergipe (ITPS) deflagram, nesta quarta-feira, 7, uma ação de fiscalização em estabelecimentos comerciais escolhidos aleatoriamente. A ação irá verificar o cumprimento do decreto nº 10.634/21, do Governo Federal. As equipes também atuarão na averiguação da qualidade e quantidade do combustível vendido, além do cumprimento dos direitos dos consumidores.
Segundo a ANP, a ação ocorre tendo em vista que, no país, há estabelecimentos que têm a prática de formação de cartéis, além de fraudes nas bombas de combustíveis e venda de produto com qualidade abaixo do permitido pela Agência Nacional do Petróleo, bem como a adulteração do composto químico ARLA 32, reagente utilizado para garantir maior eficiência na redução dos poluentes nos motores a diesel.
Dentre os objetivos da ação, estão a prevenção às fraudes relacionadas a combustíveis derivados do petróleo e a intensificação da fiscalização em postos de combustíveis. A ação também visa fomentar a integração das forças de segurança para atuação de forma coordenada.
Decreto nº 10.634/21
O decreto, publicado em 23 de fevereiro deste ano, dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos. Segundo a legislação, os postos revendedores devem informar aos consumidores os preços reais e promocionais dos combustíveis. Na hipótese da concessão de descontos, os estabelecimentos devem informar o preço real, o preço promocional e o valor do desconto.
