O projeto de lei do Governo de Sergipe que prevê o pagamento do abono para os servidores lotados nas unidades de ensino ou administrativas da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc) foi aprovado, na última quarta-feira, 15, na Assembleia Legislativa de Sergipe.
O abono, em caráter excepcional, terá o valor de R$ 6.250,00 em duas parcelas fixas, no valor de R$ 3.125,00 cada uma, que deverão ser pagas em julho e novembro. A Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura calcula que 16.006 integrantes da carreira do Magistério e servidores lotados na Seduc serão contemplados. Com isso, será injetado na economia um valor total aproximado de R$ 100.037.500,00.
O abono beneficia os servidores que estejam em efetivo exercício no mês de junho de 2022, são eles: integrantes do Quadro do Magistério da Rede Pública Estadual; servidores efetivos e servidores ocupantes de cargo em comissão; contratados por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma do inciso IX do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil; cedidos de outros órgãos ou entidades para a Seduc.
De acordo com a justificativa do Governo de Sergipe, o abono é em caráter excepcional, decorrente de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), além da economia em torno do transporte escolar e da otimização de custos diários.
