O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou nulos e determinou inelegíveis por oito anos – por motivo de fraude – as candidatas ao cargo de vereadora Joviany Costa Barreto Santos (PT) e Valquíria Silva do Nascimento (PT). As duas disputaram as eleições em Rosário do Catete, no ano de 2020. A decisão foi tomada pelo ministro Benedito Gonçalves, na sessão plenária desta quinta-feira, 6.
De acordo com o TSE, o ministro julgou procedentes os pedidos apresentados nas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), propostas pela suplente de vereadora Roseni Barbosa Santos (Republicanos).
Segundo a decisão, a legenda se utilizou as duas candidatas para fraudar a cota mínima de gênero nas eleições proporcionais da localidade, com isso Joviany e Valquíria seria uma espécie de candidata fictícia.
Tendo em vista isso, o Plenário também cassou os diplomas dos candidatos eleitos pelo partido e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das legendas. O TSE determinou, ainda, o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para efeito de redistribuição das vagas nas Câmaras Municipais.
Ao votar com o relator, a ministra Cármen Lúcia afirmou que a decisão do TSE, além de ser pedagógica, mostra que a Justiça Eleitoral está muito atenta a esse tipo de fraude. “Essa fraude não é só contra a cota das mulheres, mas é contra o sistema”, disse a ministra, ao ressaltar que ilícitos eleitorais não passam despercebidos pelo Tribunal.
Câmara de Rosário do Catete
A Presidência da Câmara de Rosário do Catete informou, por meio de nota, que aguardará a publicação do acórdão com a decisão de hoje do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral, juntamente com a recontagem dos cálculos do coeficiente eleitoral para adotar as devidas medidas. Até lá, conforme a Câmara, a composição dos vereadores no Legislativo não sofrerá qualquer alteração.
Fonte: Infonet
