Foi aprovado nesta quarta-feira, 14, na Assembleia Legislativa de Sergipe, o Projeto de Lei Ordinária nº 288/2022, de autoria do Poder Executivo, autorizando em caráter excepcional, a continuidade do pagamento do Cartão Mais Inclusão (CMAIS), por mais quatro parcelas. A medida contempla a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional com o crédito de R$ 130,00.
O benefício assistencial foi criado inicialmente como um programa de caráter temporário, em função da chegada em Sergipe do novo coronavírus, em março de 2020, tendo o objetivo de atender a população em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional, mitigando os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19.
“O CMAIS buscou atender as famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica por um período inicial de quatro meses, sendo este prazo continuamente prorrogado, em razão da continuidade da pandemia em todo o mundo e de seus efeitos sociais e econômicos no nosso Estado”, ressalta o texto do PL acrescentando ser de conhecimento público que a pandemia da Covid-19 continua impactando significativamente a vida da população mais vulnerável, como uma consequência das necessárias medidas restritivas de combate à circulação do novo coronavírus.
“A circulação de nova variante da Covid-19, denominada Omicron,e da variante do virus Influenza A (H3N2) e do aumento da ocupação dos postos de saúde e hospitais com pacientes com sintomas de síndromes respiratórias demonstram que a necessidade de prorrogação do beneficio é medida impositiva. A interrupção do pagamento do beneficio para a parcela da população contempladas pelas Leis n° 8.821/2021, de 03 de março de 2021 e 8.825/2021, de 1° de abril de 2021, poderá ensejar o total desamparo de programas sociais de transferência de renda. Assim, a prorrogação do pagamento do beneficio pelo período de quatro meses atenderá a população mais vulnerável até que se normalize a concessão de programa de transferência de renda do Governo Federal”, justifica o projeto do Executivo enfatizando que a necessidade de continuar atendendo este público alvo tão vulnerável levou a buscar a autorização legislativa para continuar com as modalidades temporárias do Programa CMAIS nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2023.
Com informações da Alese*
