O governo de Nicolás Maduro está pressionando para a aprovação de uma reforma eleitoral na Assembleia Nacional da Venezuela que proíbe a candidatura de políticos que não respeitem decisões judiciais, em especial, a sentença do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) que confirmou sua vitória na eleição presidencial de 28 de julho. A proposta é liderada pelo presidente da Assembleia Nacional, Jorge Rodríguez, e conta com o apoio explícito de Maduro.
Na sessão do parlamento realizada na quinta-feira (22), Jorge Rodríguez defendeu a criação de uma nova lei que exclua candidatos que desrespeitem sentenças judiciais. “Se querem participar do jogo democrático, o primeiro passo é acatar a sentença do TSJ. Quem descumprir essa decisão não deve ser elegível para cargos eletivos como deputado, governador ou prefeito”, afirmou Rodríguez.
O presidente Nicolás Maduro endossou a proposta, destacando a necessidade de reforçar as leis eleitorais para garantir que aqueles que não respeitam as leis, os poderes públicos e a Constituição não possam participar dos processos eleitorais. “Estou de acordo com a proposta da Assembleia Nacional. É essencial que apenas aqueles que respeitam a legislação e a Constituição possam concorrer a cargos públicos”, disse Maduro.
A proposta surge em resposta à rejeição de parte da oposição à sentença judicial que reiterou a vitória de Maduro. O candidato opositor Edmundo González, que afirma ser o verdadeiro vencedor das eleições, criticou a decisão do TSJ, chamando-a de uma tentativa de negar a verdade e sustentando que o tribunal serve ao regime. “Nenhuma sentença deterá a verdade. Ganhamos esmagadoramente e temos as atas que comprovam isso”, afirmou González.
Reação Internacional
A proposta de reforma eleitoral também gerou reações internacionais. Josep Borrell, representante da União Europeia para assuntos estrangeiros, afirmou que o bloco não reconhecerá o governo de Maduro se as atas da eleição não forem disponibilizadas para verificação. “Todos devem poder verificar o resultado de uma eleição. No entanto, isso ainda não ocorreu na Venezuela, e estamos perdendo a esperança de que isso aconteça”, declarou Borrell.
A União Europeia não reconhece o governo de Maduro desde 2017, após a eleição da Assembleia Constituinte, e mantém um bloqueio econômico contra o país.
O presidente mexicano Manuel López Obrador, ao ser questionado sobre o reconhecimento do terceiro mandato de Maduro, afirmou que é necessário esperar a divulgação das atas eleitorais. “O TSJ recomendou a divulgação das atas. Vamos aguardar que isso ocorra, conforme determinado pela resolução do Tribunal”, disse Obrador.
Sentença do TSJ
O TSJ confirmou a vitória de Maduro com base em uma perícia realizada, embora não tenha apresentado as atas da eleição. A Sala Eleitoral do TSJ ordenou ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que publique os resultados definitivos no Diário Oficial do país até 30 de agosto, citando um suposto ataque cibernético que teria dificultado o trabalho do Poder Eleitoral.
O artigo 155 da Lei Orgânica dos Processos Eleitorais do país estipula que o CNE deve divulgar os dados em até 30 dias após a proclamação do candidato vencedor. Em eleições anteriores, o CNE costumava publicar os resultados no site oficial poucas horas ou dias após a proclamação.
Fonte: Agência Brasil
