O governo anunciou um pacote de corte de gastos obrigatórios para economizar R$ 70 bilhões até 2026, buscando ajustar as contas públicas e dar sustentabilidade ao arcabouço fiscal. As principais medidas incluem:
- Imposto de Renda: Elevação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil a partir de 2026, com alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil. Isenções por problemas de saúde serão limitadas a ganhos de até R$ 20 mil.
- Salário Mínimo: Correção pela inflação e PIB limitada pelo arcabouço fiscal, resultando em um mínimo de R$ 1.515 em 2025.
- Abono Salarial: Correção apenas pela inflação, desvinculando do salário mínimo, reduzindo o impacto fiscal.
- Previdência dos Militares: Reformas estruturais, como idade mínima para reserva e extinção de benefícios, gerando economia anual de R$ 2 bilhões.
- Supersalários: Exceções ao teto remuneratório serão regulamentadas por lei complementar.
- Bolsa Família e BPC: Novas regras de biometria, provas de vida e atualização cadastral para evitar fraudes e irregularidades.
- Emendas Parlamentares: Limitação do crescimento e vinculação de parte dos recursos ao SUS.
- Benefícios Fiscais: Suspensão de novos incentivos se houver déficit primário.
- Outras Medidas: Controle de gastos com pessoal, concursos públicos escalonados e maior rigor no uso de subsídios e subvenções.
O pacote também propõe ajustes na educação, cultura e mecanismos fiscais, com impacto previsto a partir de 2025.
Com informações da Agência Brasil
