O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 104/2015, que restringe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis nas salas de aula do ensino básico em escolas públicas e privadas. A lei será regulamentada por decreto em até 30 dias, entrando em vigor no início do ano letivo, em fevereiro.
A medida, aprovada pelo Congresso no final de 2024, visa melhorar o foco dos alunos, permitindo o uso de dispositivos apenas para fins pedagógicos, sob supervisão de professores, ou por necessidades de acessibilidade e saúde.
Lula destacou a importância da iniciativa para resgatar a atenção e o humanismo na educação, enquanto o autor do projeto, Renan Ferreirinha, classificou a medida como uma grande conquista para o setor.
O ministro da Educação, Camilo Santana, enfatizou o uso responsável da tecnologia e pediu apoio das famílias e escolas. O Conselho Nacional de Educação (CNE) e o MEC divulgarão orientações para implementação da lei.
Fonte: Agência Brasil
