Em um cenário nacional marcado pelo crescimento dos feminicídios e pela dificuldade de garantir proteção efetiva às mulheres vítimas de violência, experiências locais que fortalecem a atuação do poder público ganham ainda mais relevância. Na principal cidade da região Centro-Sul de Sergipe, a Prefeitura Municipal de Lagarto, através da Secretaria Municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania (Semop), mantém um instrumento fundamental nesse processo, a Patrulha Maria da Penha, ligada à Guarda Municipal de Lagarto (GML), e que atua diretamente no acompanhamento de vítimas, na fiscalização de medidas protetivas e na conscientização da sociedade.
O mais recente estudo técnico divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o “Retrato dos Feminicídios no Brasil”, dá dimensão do desafio a ser enfrentado: apenas em 2025, o país registrou 1.568 mulheres vítimas de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior. Desde a tipificação do crime, em 2015, mais de 13 mil mulheres foram assassinadas por motivo de gênero. Além disso, nos últimos 5 anos (2021–2025), houve crescimento de 14,5%. Os números revelam ainda queda dos homicídios femininos gerais, mas aumento dos feminicídios, ou seja, menos mulheres morrem em violência urbana e mais mulheres são mortas em contexto doméstico e afetivo. A violência tem se deslocado, cada vez mais, para o espaço privado, o ambiente onde deveria haver confiança.
“Diante do cenário que estamos vivendo de violência contra a mulher não podemos nos calar. É importante dizer que a gente pode pedir ajuda, que a gente não precisa silenciar. Nós mulheres somos fortes, somos guerreiras e podemos ajudar umas as outras”, ressalta a secretária municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias.
Todo esse contexto evidencia a importância do trabalho que tem sido feito no município. Apenas no mês de março de 2026, foram realizados 37 atendimentos remotos para orientação, além de seis ações de conscientização em escolas, sindicatos, repartições públicas e comunidades rurais. Atualmente, 86 mulheres com medidas protetivas de urgência estão sendo acompanhadas pela equipe da Patrulha Maria da Penha.
A Patrulha atua justamente no intervalo entre a decisão judicial e a garantia efetiva de segurança para a vítima. É nesse momento que, muitas vezes, o risco permanece elevado e onde a presença do poder público se torna decisiva. De acordo com a coordenadora da Patrulha, Amanda Calasans, o programa tem como foco principal assegurar que as medidas protetivas sejam cumpridas e que as mulheres não fiquem desassistidas após recorrerem ao sistema de justiça.
“A Patrulha Maria da Penha é um programa de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência. O acesso acontece, primeiramente, após o rompimento do silêncio e procura pela ajuda do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV). O juiz ou a juíza defere medida protetiva em favor da mulher e a Patrulha Maria da Penha faz justamente essa fiscalização para identificar se ela está sendo cumprida pelo autor da violência”, explica.
A atuação inclui visitas, acompanhamento contínuo e presença ativa, elementos essenciais para prevenir o agravamento da violência e evitar desfechos mais graves. Além disso, em caso de risco agravado, a lagartense pode e deve acionar o número 153.
Fortalecimento institucional e atuação integrada
Nos últimos anos, o município tem avançado na estruturação da política de proteção às mulheres. Um dos marcos desse processo foi a formalização de um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Lagarto e o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), que garante à Guarda Municipal acesso ao Portal Criminal.
A iniciativa permite que a Patrulha Maria da Penha acompanhe, em tempo real, informações sobre medidas protetivas, andamento de processos e dados relevantes sobre os autores das agressões, como grau de periculosidade e situação judicial. Com isso, o planejamento das ações passa a ser mais preciso e ágil, ampliando a capacidade de prevenção e resposta.
Outro avanço importante foi a implantação da Sala da Patrulha Maria da Penha, espaço dedicado ao atendimento e à organização das atividades do programa. Além de servir como ponto de apoio às mulheres assistidas, o local possibilita a elaboração de relatórios, planejamento operacional e desenvolvimento de projetos voltados à ampliação do serviço.
Essas iniciativas reforçam o caráter estruturado da atuação no município, que vai além de ações pontuais e se consolida como política pública contínua, mais ágil e eficaz.
Conscientização como ferramenta de prevenção
Além do acompanhamento das vítimas, a Patrulha também desempenha um papel importante na prevenção, levando informação à população e ajudando mulheres a identificarem sinais de relacionamentos abusivos .
“Já no começo da relação a mulher pode identificar os sinais de uma possível agressão, como os ciúmes excessivos, as violências físicas, a exemplo de empurrões ou puxões de cabelo, mas também a violência psicológica, que se dá através de ameaças. Além disso, um sinal é quando o homem busca isolar a mulher de amigos e família, para que ela não tenha com quem compartilhar aquilo que ela está sofrendo. É muito importante prestar atenção e sair do relacionamento antes que ocorra um feminicídio. Também é importante que as mulheres percebam que toda a rede de enfrentamento está a favor delas, para que haja segurança em denunciar e suporte para conseguir sair desta relação.”, alerta a coordenadora.
As ações educativas realizadas em diferentes espaços do município ampliam o alcance da política de proteção e contribuem para romper o ciclo da violência ainda em seus estágios iniciais.
Um compromisso de todos
O enfrentamento ao feminicídio e à violência de gênero não pode ser entendido como uma responsabilidade exclusiva das mulheres, mas como um compromisso coletivo que envolve toda a sociedade. Trata-se de uma realidade que exige consciência, posicionamento e ação conjunta, na qual homens e mulheres devem atuar lado a lado, promovendo respeito, igualdade e a proteção da vida. Essa reflexão é necessária sempre, mas sobretudo no mês das mulheres, como destaca Amanda.
“O Mês da Mulher é, ao mesmo tempo, um período de homenagens e de luta, um momento em que é necessário intensificar a conscientização. No entanto, é fundamental que os homens estejam inseridos nesse enfrentamento, assim como toda a sociedade. Isso é essencial para que possamos reduzir os índices de feminicídio, ampliar a proteção às mulheres e combater esse mal ainda presente em nossa sociedade.”.
Quando a proteção se concretiza
Em um cenário em que a violência doméstica ainda representa um desafio estrutural em todo o país, iniciativas que aproximam o Estado das vítimas e fortalecem a rede de proteção fazem a diferença.
Em Lagarto, a Patrulha Maria da Penha demonstra que a proteção às mulheres vai além da legislação. Ela se concretiza na presença, no monitoramento e na articulação entre instituições, garantindo que medidas previstas em Lei se traduzam, de fato, em segurança e preservação de vidas.
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Esta produção é parte integrante do especial Mulheres em Foco, que reúne reportagens feitas pelas equipes de Jornalismo e Marketing da Prefeitura de Lagarto, vinculadas à Secretaria Municipal da Comunicação (Secom). As reportagens destacam o protagonismo das mulheres em diversas frentes de atuação no município, seja na gestão municipal, na cidade ou nas comunidades que compreendem o território lagartense.
