A Justiça em Sergipe determinou a proibição absoluta da queima de fogos de artifício dos tipos buscapé e espada na região do Bairro Porto D’Areia, no município de Estância, durante a Festa dos Fogueteiros que acontece neste sábado (11) e domingo (12).
A informação foi divulgada pelo Ministério Público de Sergipe (MPE), autor da pedido, que alegou a segurança dos cidadãos, saúde pública e o patrimônio material, diante do que chamou de “riscos apresentadores” por “artefatos de trajetória imprevisível”.
Ainda segundo o MPE, a ordem judicial detalha que o município de Estância deve cumprir o veto em vias como a Rua Alto da Conceição, Rua do Pompeu, Rua José Marcelino, além das adjacências do Complexo do Cristo Redentor e do Memorial local.
A decisão também afirma que a prefeitura está proibida de conceder permissões ou alvarás para as práticas nas áreas povoadas e deve notificar o comércio sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas de vidro. Ao mesmo tempo, a Associação dos Moradores e Amigos Remanescentes de Quilombo do Porto D’Areia deve abster-se de organizar, incentivar ou permitir a queima dos artefatos em toda a extensão do bairro.
O MPE também informou que o pedido foi formulado após um abaixo-assinado de moradores e comerciantes que relataram danos estruturais a imóveis, riscos severos de incêndio e perigo à saúde de crianças, idosos e animais em edições anteriores. As investigações apontaram que as próprias equipes de fiscalização precisavam se retirar do local durante os arremessos devido ao risco, deixando a comunidade vulnerável.
“A decisão judicial baseou-se na premissa de que o direito à manifestação cultural não possui caráter absoluto quando põe em xeque a segurança coletiva e o direito à vida”, declarou o MPE
Em caso de descumprimento da medida ou tolerância passiva, a Justiça fixou uma multa cominatória diária de R$ 10 mil aplicável individualmente aos réus em caso de descumprimento ou de tolerância passiva.
Ainda segundo o MPE, foram acionadas a Polícia Militar e a Guarda Municipal, para atuação ostensiva. A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal também foi oficiada para realizar barreiras e fiscalizar o fluxo de veículos para interceptar o transporte irregular de fogos de artifício vindos de outras localidades.
O MPE informou que ainda cabe recurso da decisão.
O que diz a prefeitura de Estância
A Prefeitura de Estância divulgou em nota que reafirma compromisso com a preservação da tradicional Festa dos Fogueteiros e que vai adotar todas as medidas judiciais cabíveis para buscar a revisão da decisão.
Apesar disso, a gestão alegou que cumprirá todas as determinações e adotará as providências necessárias para garantir a segurança da população, a preservação dos espaços públicos e a atuação integrada da Polícia Militar, Guarda Municipal e demais órgãos competentes.
A administração municipal também informou que a Festa dos Fogueteiros não é promovida pelo Poder Público, mas sim pela própria comunidade do Porto D’Areia.
Ainda segundo a gestão, após este ciclo, vai propor o diálogo com as entidades representativas, órgãos de segurança, Ministério Público e Poder Judiciário para construir soluções que assegurem a continuidade da manifestação cultural.
Fonte: G1 Sergipe
