O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A votação ocorreu em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada um deles.
A proposta garante dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, e diminui a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
A mudança será gradual. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão adotar a escala 5×2, com jornada máxima de 42 horas semanais. Depois de mais 12 meses, o limite será reduzido para 40 horas.
Segundo levantamento do Dieese, a medida poderá beneficiar cerca de 26,8 milhões de trabalhadores brasileiros.
Como o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão votada pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
As novas regras ainda não estão em vigor e passarão a valer conforme os prazos previstos após a promulgação.
