O Ministério Público requer à Justiça que o prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho (PR), e o ex-deputado José Teles de Mendonça devolvam R$ 108 mil aos cofres púbicos, através de uma ação de improbidade administrativa.
Zé Teles teria vendido área de terra ao município para que a prefeitura ampliasse o matadouro municipal.
Na ação de improbidade administrativa, o MP pede a indisponibilidade dos bens “até o montante necessário à recuperação dos danos”.
Veja a decisão do MP:
1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITABAIANA – EXPEDIENTE
Data do Expediente : 13/11/2018
AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
PROC.: 201852001771
AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU : JOSE TELES DE MENDONCA
RÉU : SANDRA HELENA DOS REIS MENDONCA
RÉU : VALMIR DOS SANTOS COSTA
RÉU : KELLY PINTO FREIRE
DECISÃO/DESPACHO….: TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EM FACE DE VALMIR DOS SANTOS COSTA, JOSÉ TELES DE MENDONÇA, SANDRA HELENA DOS REIS MENDONÇA E KELLY PINTO FREIRE, TODOS QUALIFICADOS NA EXORDIAL.O AUTOR PRETENDE, LIMINARMENTE, SEJA DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS OS REQUERIDOS ATÉ O MONTANTE NECESSÁRIO À COMPLETA REPARAÇÃO DO DANO QUE ALEGA TER SIDO CAUSADO AO ERÁRIO COM A AQUISIÇÃO PELO PRIMEIRO REQUERIDO DE BEM IMÓVEL EM VALOR EXORBITANTE, E QUE, EMBORA DESAPROPRIADO EM SUA INTEGRALIDADE, NÃO FORA INTEGRALMENTE UTILIZADO PARA AMPLIAÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL, ALEGANDO O PARQUET HAVER UMA PARTE EXCEDENTE DE 10.403,97M² DO IMÓVEL QUE NÃO FORA UTILIZADA. LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O VALOR ATRIBUÍDO PELO MUNICÍPIO AO BEM DESAPROPRIADO (R$ 350.000,00), ENTENDE O AUTOR TER HAVIDO PREJUÍZO AO ERÁRIO NO VALOR DE R$ 108.010,00.OCORRE, CONTUDO, QUE PARA UMA ESCORREITA ANÁLISE DO PEDIDO LIMINAR, IMPRESCINDÍVEL A PRESENÇA DOS DOCUMENTOS APONTADOS PELA EQUIPE TÉCNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO NA INFORMAÇÃO TÉCNICA Nº 161/2018 (P. 186/189), QUAIS SEJAM, O CADASTRO TOPOGRÁFICO – PRANCHA 01/01: LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL E O PROJETO EXECUTIVO DE ENGENHARIA – PRANCHA 01/01: IMPPLANTAÇÃO GERAL . NO PRIMEIRO DOCUMENTO CONSTAM AS MEDIDAS DAS ÁREAS ACRESCIDAS AO TERRENO ONDE FUNCIONA O MATADOURO MUNICIPAL, BEM COMO A ÁREA GERAL. NO SEGUNDO, HÁ INFORMAÇÕES SOBRE A ÁREA DE IMPLANTAÇÃO GERAL. TODOS ESSES DADOS SÃO IMPRESCINDÍVEIS PARA SE CHEGAR A UMA CONCLUSÃO SOBRE EVENTUAL ÁREA DO IMÓVEL DESAPROPRIADO QUE FORA PAGA E NÃO UTILIZADA.POR TAL RAZÃO, DETERMINO SEJA INTIMADO O AUTOR, ELETRONICAMENTE, PARA QUE JUNTE AOS AUTOS, EM 05 (CINCO) DIAS, OS DOIS DOCUMENTOS ACIMA APONTADOS.ITABAIANA, SERGIPE, 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
