O Governo de Sergipe, por intermédio das secretarias de Estado da Educação e de Justiça e Defesa do Consumidor, disponibiliza à população carcerária das nove unidades de privação de liberdade do Estado a oportunidade de concluir os ensinos fundamental e médio através do Serviço de Educação de Jovens e Adultos. Em Sergipe, cerca de 387 pessoas se inscreveram em 2018 nos Exames Supletivos e no Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja).
Mais de 234 pessoas estão matriculadas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) para o ensino fundamental, já que os dados da Secretaria de Estado da Justiça apontam que cerca de 70% da população privada de liberdade, principalmente nas unidades masculinas, está em defasagem de idade/série e desenham um quadro de pessoas com o ensino fundamental incompleto.
Por conta da baixa escolaridade entre a população privada de liberdade, o Governo de Sergipe enfrenta essa realidade disponibilizando nos presídios, complexos penitenciários e cadeias públicas a modalidade de Educação de Jovens e Adultos para que a comunidade carcerária possa completar seus estudos, principalmente, contribuindo para o processo de ressocialização.
“A Educação de Jovens e Adultos é de fundamental importância para que essa população tenha a oportunidade de ser alfabetizada e conclua a educação básica. Sabemos que a EJA vai mais além do pedagógico e funciona como um alicerce para melhorar a autoestima e a inclusão social, além de representar uma luz no horizonte para a ressocialização”, afirma o secretário de Estado da Educação, Josué Modesto dos Passos Subrinho.
Exames Supletivos
Das 387 pessoas privadas de liberdade que se inscreveram em 2018 nas modalidades de seleções do Serviço de Educação de Jovens e Adultos (Seja), 114 procuraram os Exames Supletivos e, destes, 18 já concluíram todas as disciplinas exigentes para o ensino fundamental e dois foram certificados para o ensino médio até novembro de 2018.
A coordenadora do Seja, Maria Aparecida Nazário, explica que a quantidade de certificações depende do esforço e nível de conhecimento dos inscritos. “Muitos conseguem nas primeiras disciplinas inscritas. Desta forma, concluem seus estudos graças à oferta dos Exames Supletivos. Também disponibilizamos a modalidade de Educação de Jovens e Adultos para o ensino fundamental nas unidades de privação de liberdade”, explica.
Segundo Aparecida Nazário, a prática pedagógica desenvolvida nesses estabelecimentos prisionais vai além do conhecimento acadêmico de sala de aula, uma vez que se constitui em um instrumento de ressocialização e de desenvolvimento de habilidades e competências para o exercício da liberdade.
Encceja e Enem
Para o Exame Nacional de Certificação de Competência de Jovens e Adultos (Encceja) 2018, a Secretaria de Estado da Educação registrou 273 inscritos. Ainda não há o quantitativo de pessoas certificadas em 2018.
Já o Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL) realizado no período de 11 a 12 de dezembro em todo o país, não foi disponibilizado em Sergipe por não possuir uma população carcerária nos sistemas aberto e semiaberto.
De acordo com o coordenador de educação do sistema prisional, Genaldo Freitas, não se pode oferecer o Enem por motivo de que não é permitida a saída para estudo de uma pessoa privada de liberdade no sistema fechado. “Seria uma incoerência oferecer o Enem quando não se pode permitir que a pessoa privada de liberdade do regime fechado saia de uma das unidades, com o intuito de frequentar o ensino superior”, disse.
No Brasil, 41.044 candidatos presos em unidades prisionais ou jovens sob medida socioeducativa atualmente privados de liberdade estão inscritos no exame.
Em Sergipe há uma população privada de liberdade de 5.112 homens e 228 mulheres nas nove unidades, são elas: o Presídio Feminino (Prefem), o Presídio Regional Juiz Manoel Barbosa de Souza (Premabas), o Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), o Presídio Regional Senador Leite Neto (Preslen), o Complexo Penitenciário Advogado Jacinto Filho (Compajaf), as cadeias públicas de Areia Branca e de Estância, a Cadeia Territorial de Nossa Senhora do Socorro e o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Sergipe.
