A deputada estadual Diná Almeida, eleita nas eleições deste ano, é alvo de uma ação do Ministério Público Eleitoral que pediu a cassação de seu mandato. Maria Valdiná Almeida, esposa do prefeito de Tobias Barreto, Diógenes Almeida, que também é réu no processo, é acusada de abuso de poder econômico e de autoridade durante o processo eleitoral em Sergipe.
Ela teria vinculado as cores e o slogan da prefeitura aos da campanha eleitoral e usado a estrutura administrativa do município para promover e impulsionar a candidatura; além de ter sido beneficiada com campanha ostensiva em uma rádio local, de propriedade do prefeito, e de financiamento irregular de campanha.
Segundo o promotor eleitoral da Comarca de Tobias Barreto, Paulo José Francisco Alves Filho, de forma repetida foi usado o mesmo tom de azul da publicidade da prefeitura e o slogan “Juntos podemos fortalecer a nossa gente”, semelhante ao da prefeitura que é “A união de todos desenvolve e fortalece nosso município”.
Em outra ocasião, os atos de campanha da deputada foram vinculados às ações da prefeitura, quando durante visitas do prefeito a povoados da cidade, Pau de Colher e Candeias, a então candidata realizou panfletagens nos locais. Também chamou a atenção da promotoria a convocação de famílias para o cadastro no programa Minha Casa Minha Vida no período eleitoral, que resultou em grandes filas e na recomendação do MP para suspensão do cadastro.
Os radialistas da rádio Luandê FM Anailton Fernandes da Silva Costa e Gilson Ramos também estão sendo processados por fazer campanha desde o início do período eleitoral em favor da deputada e contra o adversário, Adilson de Agripino, nas programações – o que fere a isonomia e o tratamento igualitário entre candidatos, partidos ou coligações. Devido a esta situação, o MP já havia processado Diná Almeida em setembro.
Ainda de acordo com o MP Eleitoral, em outra ação evidente de abuso de poder, a prefeitura planejava executar quatro eventos no fim de semana anterior à eleição, entre eles a Feira de Artesanato e Confecção e o Festival de Arte que ocorrem sempre em novembro e outubro, respectivamente, e seriam antecipados. A prefeitura teria assinado contrato de R$ 1,3 milhão, apesar de o município ter decretado situação de emergência por causa da seca.
“A tradicional Festa de Setembro de 2018, que não acontecia há seis anos e foi reeditada pela gestão municipal, é um evento com entrada franca e estava planejada para a mesma data da 15º Festa do Vaqueiro. A realização dos eventos foi suspensa por decisão judicial após ação do MP Eleitoral”, informou a promotoria.
O MP indica que houve financiamento por fonte vedada duplamente: por pessoa jurídica e de direito público. Segundo a ação, a maior parte dos R$ 237 mil recebidos pela campanha veio de doadores que têm vínculos empregatícios com a Prefeitura de Tobias Barreto. O Tribunal Regional Eleitoral aponta que dentre os 46 doadores, pelo menos 25 apresentação relação com o Município, cujas doações somaram R$ 148.207,55 (62,52% do montante).
A Procuradoria ainda investiga se recursos da prefeitura foram desviados por funcionários para a campanha, no intuito de mascarar a doação da pessoa jurídica, o que pode caracterizar falsidade documental e abuso de poder.
Se condenada, Diná Almeida perde o mandato e ficará inelegível por oito anos. Também são réus o filho dela e secretário municipal Diógenes José de Oliveira Almeida Júnior (Júnior de Diógenes) e a líder comunitária Luisete de Souza Neto (Luisete de Samambaia), que tiveram o pedido de inegibilidade por oito anos. A ação pede ainda a quebra de sigilo bancário das doações de campanha.
