Embora ainda não tenha batido o martelo, o decreto de situação de calamidade financeira é uma realidade cada vez mais palpável aos olhos do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD). As dificuldades para honrar os pagamentos do funcionalismo e a ascensão do déficit da Previdência Estadual são as justificativas do Governo para adotar medida semelhante à de outros estados brasileiros em igual situação de crise fiscal.
Para a nova gestão, Belivaldo reajustou a alíquota de impostos, demitiu 900 cargos em comissão, reduziu cinco secretarias e adotou outras iniciativas para racionamento das despesas de custeio, no entanto, auxiliares do Executivo consideram essas medidas insuficientes para conter o rombo nas finanças do Estado e, por isso, o pedido de socorro ao Governo Federal já é visto como inevitável.
Abril é, segundo perspectiva do Governo, o mês limite para que o decreto seja assinado. De acordo com o secretário Geral do Governo, José Carlos Felizola, o Executivo aguarda os desdobramentos das medidas que virão da União, especialmente em relação a áreas como Previdência, liberação de convênios e cartas de crédito.
“Estamos trabalhando para que essa medida não seja tomada (o decreto), mas caso seja necessária, o governador terá a coragem e a humildade de adotá-la até para poder conseguir ajuda do Governo Federal de forma mais célere e eficiente”, disse Felizola em entrevista à TV Atalaia.
Com duração máxima de 180 dias, um decreto desse tipo propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo. Dessa forma, o governo estadual poderia parcelar dívidas com fornecedores, atrasar a execução de despesas e fica até mesmo dispensado de realizar algumas licitações.
O endividamento dos Estados e a incapacidade da arrecadação para suprir as despesas já levaram outros seis governadores a decretarem situação de calamidade financeira. Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniu com alguns deles e distribuiu um guia elaborado pelo Tesouro Nacional com orientações sobre como enfrentar a crise financeira.
O manual recomenda, dentre outras medidas, o aumento de tributos, o corte ou a contenção de gastos com pessoal e a privatização de empresas locais para que as unidades da Federação reequilibrem as contas. O documento também sugere a redução de incentivos fiscais, a concessão de infraestruturas locais (como estradas, pontos turísticos e terminais de ônibus) e a desvinculação do Orçamento, para evitar que um tributo arrecadado seja usado apenas em uma despesa específica.
A gravidade da situação levou o governo Michel Temer a criar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos Estados, aprovado no Congresso em 2017. Mas apenas o Rio de Janeiro conseguiu aderir à medida, que suspende o pagamento de parcelas da dívida estadual com a União por até seis anos, em troca de contrapartidas como privatizações, proibição de contratação e de reajuste de salários, adoção de regras previdenciárias específicas, entre outras.
Para se enquadrar nas regras do RRF, o Estado precisa de três condições: ter Dívida Consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL); manter gastos correntes obrigatórios – como folha de pessoal e serviço de dívida – acima de 70% da RCL; e ainda ter obrigações contratadas que ultrapassem as disponibilidades de caixa de recursos não vinculados.
Sem crédito e sem regime para aderir, os governadores começam a articular um movimento para tentar criar um novo Regime de Recuperação que atenda às necessidades de Estados que ainda não chegaram a um nível de crise fiscal como a do Rio de Janeiro. O RRF atual foi aprovado em menos de três meses pelo Congresso em 2017, e os governadores esperam que um novo projeto tenha a mesma rapidez.
