O Ministério Público de Contas se manifestou em 3.022 processos e protocolos tramitados no ano de 2018 no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os dados foram reunidos pelo procurador-geral, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, e retratam ainda as atuações dos demais procuradores: Sérgio Monte Alegre, Eduardo Côrtes e Luis Alberto Meneses.
“São números que demonstram muito trabalho no âmbito do Ministério Público de Contas. Nós somos defensores e guardiões da ordem jurídica perante o Tribunal de Contas. Temos uma participação relevante e essencial emitindo os pareceres. Sempre que o Tribunal de Contas julga algo, o Ministério Público de Contas participa dando a sua opinião de como deveria ser o julgamento, à luz da Constituição”, explica o procurador geral, Bandeira de Mello.
Além de emitir pareceres, o MP de Contas tem outra face que é a de iniciativa, junto ao TCE, de pedidos de providências para fiscalização e controle da da execução do orçamento e dos atos de gestão dos recursos públicos.
Só para citar alguns casos, no ano passado, o MPC finalizou informação técnica acerca da qualidade da aplicação de recursos públicos em educação no âmbito dos Municípios de Sergipe. A conclusão foi de que a utilização de um montante maior de recursos não está atrelada necessariamente a um melhor desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Sendo que este iniciativa chegou a ser premiada no âmbito do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais de Contas.
Já na questão do zelo ao patrimônio público e ao meio-ambiente, o MP de Contas acompanhou de perto as assinaturas de consórcios na área de resíduos sólidos no Estado. O ato permitiu erradicar todos os lixões existentes em diversos municípios, alcançando cerca de um milhão de pessoas. “O ano de 2018 foi muito produtivo. Não só pela quantidade, que é efetivamente expressiva, com mais de 3 mil intervenções – somos apenas quatro procuradores -, mas também pela importância das matérias”, pontua João Augusto Bandeira.
Outras ações
O MP de Contas continuou em 2018 com as ações conjuntas com o Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (Focco), inclusive, dando continuidade às ações de fiscalização do atendimento oncológico no Estado, e participando ativamente do principal evento do Focco durante o ano, que foi o Seminário “Dia Internacional Contra a Corrupção”, em alusão à data lembrada mundialmente no dia 9 de dezembro.
A iniciativa contou com apresentações de representantes dos órgãos de controle atuantes no Fórum, com destaque para ações desenvolvidas em Sergipe visando combater o desvio de recursos públicos. Salienta Bandeira de Mello, “que o MP de Contas ficou muito honrado em exercer a Coordenação de Evento tão relevante e tão bem sucedido”.
