A Prefeitura Municipal de Lagarto, através da Secretaria de Planejamento e Orçamento, realizará no próximo dia 27 de fevereiro, no auditório da Prefeitura, uma audiência pública sobre as Propostas do Plano Plurianual (PPA) da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária do Município (LOA) para o exercício de 2020.
O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo, que deve ser realizado por meio de lei. No Plano são identificados as prioridades para o período de quatro anos e os investimentos de maior porte, de acordo com a vontade da população transcrita durante a audiência pública. A partir do PPA são definidas diretrizes de como o dinheiro público, previsto no orçamento, será utilizado em benfeitoria à população.
Para o prefeito Valmir Monteiro, esta audiência pública para formação do PPA será uma importante ferramenta de diálogo com a sociedade e está amparada pela Lei de Responsabilidade Fiscal, com o objetivo de garantir a transparência e a participação da população nos processos de elaboração dos Orçamentos.
Saiba mais:
O LOA (Lei Orçamentária Anual) é o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro do ano seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
